O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que sete tribunais de Justiça apresentem, em até 48 horas, explicações sobre pagamentos feitos a magistrados acima do teto definido pela própria Corte. A medida busca verificar o cumprimento da decisão que limita os valores recebidos pelos juízes e pode resultar em sanções aos responsáveis pelo descumprimento.
A determinação alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Na decisão, Moraes advertiu que, caso a ordem não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, os presidentes dessas cortes poderão ser afastados imediatamente dos cargos de direção, além de responderem penalmente.
A medida foi tomada após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que apontou pagamentos superiores aos limites definidos pelo STF. Conforme a publicação, alguns magistrados receberam mais de R$ 200 mil, sendo registrado um pagamento superior a R$ 495 mil.
De acordo com a Agência Brasil, em março deste ano, o plenário do Supremo estabeleceu que a remuneração mensal dos magistrados, somada às verbas indenizatórias autorizadas, não pode ultrapassar R$ 78,8 mil. A decisão também determinou que esses adicionais fiquem limitados a até 35% do vencimento regular do juiz.
Ao serem questionados, os tribunais informaram que os pagamentos tiveram como fundamento uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a concessão de verbas indenizatórias adicionais.
A decisão de Alexandre de Moraes integra o julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral, no qual o STF definirá quais tipos de pagamentos a magistrados estão de acordo com a Constituição.
