A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte obrigatória do currículo da educação básica em todo o Brasil. A medida foi oficializada nesta terça-feira (14), com a sanção de duas leis pela Presidência da República, que também instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As mudanças têm como objetivo fortalecer a formação cidadã dos estudantes e incentivar a participação democrática.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que o ensino sobre educação política e direitos da cidadania seja incorporado aos conteúdos relacionados à realidade social e política brasileira.
Segundo a Agência Brasil, com a nova legislação, as escolas deverão abordar temas voltados ao funcionamento da sociedade, à participação dos cidadãos na vida pública e ao exercício dos direitos e deveres, contribuindo para ampliar a compreensão dos estudantes sobre a democracia e a cidadania.
Além da inclusão do novo componente curricular, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente durante a primeira semana de maio em todo o país.
De acordo com a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades educativas e ações voltadas à valorização da ética, do exercício da cidadania e ao incentivo de iniciativas de prevenção e combate à corrupção.
