O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção das mulheres. As medidas criam o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, quando não houver desconto em folha, e ampliam a divulgação do Ligue 180 em todo o país. A iniciativa busca garantir maior segurança financeira às famílias e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com a Agência Brasil, a nova legislação, conhecida como Pix Pensão, estabelece que, nos casos em que o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento não puder ser realizado, o valor poderá ser transferido automaticamente da conta bancária do devedor para a conta da pessoa beneficiária.
Outra lei sancionada determina que o serviço Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher, passe a ter divulgação obrigatória em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, repartições públicas, meios de transporte e espaços de lazer.
Além das sanções, o presidente assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura. As normas reforçam a capacidade do Estado de prevenir e combater a violência contra a mulher, incluindo a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores prevista em alterações recentes da Lei Maria da Penha.
