O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida após análise de uma representação relacionada a um discurso realizado em São Paulo, no dia 19 de maio. Segundo o tribunal, a manifestação configurou pedido de apoio eleitoral antes do período permitido pela legislação. Ainda cabe recurso.
A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento realizado na capital paulista e transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Na representação, a legenda alegou que o presidente teria pedido votos para Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Ao analisar o caso, o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, concluiu que a fala continha “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, motivo pelo qual determinou a aplicação da multa ao presidente.
De acordo com a Agência Brasil, na defesa, os advogados de Lula sustentaram que o discurso teve caráter institucional e que não houve pedido explícito de votos, argumentando que a manifestação não possuía conteúdo eleitoral.
A representação também incluiu Simone Tebet e Marina Silva. No entanto, o magistrado entendeu que ambas não deveriam ser penalizadas, por não terem responsabilidade sobre a declaração feita pelo presidente durante o evento.
