A Receita Federal começou a emitir, nesta sexta-feira (31), o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico para empresas abertas a partir desta data. A mudança ocorre em todo o país e tem como objetivo ampliar as possibilidades de combinações de registros, garantindo a continuidade da emissão de novos cadastros sem afetar empresas que já possuem CNPJ.
O novo modelo mantém os 14 caracteres tradicionais, mas passa a permitir a combinação de letras e números. A estrutura continua semelhante à atual: os oito primeiros caracteres identificam a empresa, os quatro seguintes indicam o estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos permanecem numéricos, funcionando como dígitos verificadores.
De acordo com a Agência Brasil, a alteração vale exclusivamente para novos registros. Empresas já cadastradas continuarão utilizando o mesmo número de CNPJ e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral, alterar contratos ou emitir novos documentos em razão da mudança.
Durante o período de transição, os formatos numérico e alfanumérico coexistirão. Ambos serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. A Receita Federal também informou que novos CNPJs compostos apenas por números continuarão sendo emitidos enquanto houver combinações disponíveis.
A adoção do novo padrão foi anunciada em outubro de 2024 e busca evitar o esgotamento da numeração atual. De acordo com a Receita, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas, impulsionadas pelo crescimento constante da abertura de empresas no Brasil.
Embora os empresários não precisem alterar seus registros, a Receita recomenda que bancos, órgãos públicos, empresas e desenvolvedores de sistemas adequem seus softwares para aceitar CNPJs com letras. A atualização é considerada essencial para evitar problemas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números.
