O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), um conjunto de mudanças nas regras do Eco Invest Brasil para criar um regime específico voltado aos fundos de inovação. A medida busca fortalecer o financiamento de projetos ligados à transição ecológica, estabelecer prazos para a aplicação dos recursos e ampliar a segurança jurídica das operações.
As alterações viabilizam o quinto leilão do programa, que tem como objetivo atrair investimentos privados para iniciativas de modernização em seis áreas consideradas estratégicas para a economia verde. Segundo o governo, as mudanças também atualizam a regulamentação para novos instrumentos financeiros destinados à inovação e aprimoram procedimentos identificados durante as fases iniciais do programa.
Entre as principais novidades está a definição de um cronograma obrigatório para a aplicação dos recursos captados pelos fundos. Pelo novo modelo, 25% do capital deverá ser investido em até 24 meses, outros 25% até 36 meses e os 50% restantes em até 60 meses. Com isso, metade dos investimentos deverá estar em execução nos três primeiros anos, enquanto o total dos aportes precisará ser concluído em até cinco anos.
De acordo com a Agência Brasil, a resolução também estabelece limites para a remuneração das instituições financeiras que participarem das operações. Os bancos poderão receber até 2% ao ano pela disponibilização de recursos aos fundos, enquanto os recursos da Linha Eco Invest Brasil terão remuneração de 1% ao ano. O teto para as operações será de 3% ao ano, incluindo o retorno da chamada cota de capital catalítico.
O capital catalítico corresponde aos recursos públicos utilizados para reduzir os riscos das operações e estimular a participação de investidores privados, no modelo conhecido como blended finance. De acordo com o governo, os limites definidos garantem que esses recursos continuem cumprindo a função de incentivar investimentos sustentáveis, sem priorizar o aumento da rentabilidade das instituições financeiras.
Outra mudança prevê que alguns fundos possam investir em empresas por meio de instrumentos financeiros conversíveis em participação societária. Nesses casos, a remuneração mínima será equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano, podendo haver ganhos adicionais caso os projetos apresentem desempenho superior ao esperado.
Os recursos serão destinados a projetos voltados para fertilizantes verdes, combustíveis sustentáveis, automação industrial, inteligência artificial aplicada à produção, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, além de química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais. A expectativa é ampliar a competitividade da indústria nacional e incentivar tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
Integrante do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), a Linha Eco Invest Brasil foi criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis. Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, facilitando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de baixo carbono.
Responsável pelas diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro, o Conselho Monetário Nacional afirma que a atualização das regras busca ampliar a previsibilidade dos investimentos e fortalecer o financiamento de projetos de inovação voltados ao desenvolvimento industrial sustentável.
