A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), por meio do Curso de Direito, do Projeto Amora, da Liga Acadêmica de Gênero e Violência (Lagen), do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEGen) e da Diretoria de Extensão, mantém até esta quarta-feira (26), no térreo do Bloco XXI-A, em Criciúma, uma exposição visual sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha. Aberta à comunidade acadêmica e ao público em geral, a mostra busca apresentar a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, a origem da legislação e sua importância no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Mostra relembra origem da Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340, datada de 7 de agosto de 2006, completou 20 anos neste mês. A legislação criou mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e se tornou um dos principais instrumentos legais de proteção às vítimas no Brasil.
Segundo a professora Mônica Camargo, a origem da legislação está diretamente relacionada à trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes. “Ela foi criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e transformou sua luta por justiça em um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica, familiar e resultante de relações de afeto”, salienta.
O caso de Maria da Penha chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos após anos de busca por responsabilização pelas agressões sofridas. A repercussão internacional contribuiu para ampliar a cobrança por medidas efetivas do Estado brasileiro no combate à violência doméstica.
“Resgatar a história da Lei Maria da Penha, que em agosto de 2026 completa 20 anos, é fundamental. O caso Maria da Penha na Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi o grande precursor dessa legislação. Hoje, expandir sua aplicação é urgente, especialmente diante dos crescentes indicadores de violência de gênero no Brasil, em Santa Catarina e na região de Criciúma. Esta exposição busca lançar luz sobre o tema e propor profundas reflexões”, acrescenta Mônica.
Exposição segue aberta até 26 de agosto
A exposição começou em 19 de agosto e permanece disponível para visitação até esta quarta-feira (26), no térreo do Bloco XXI-A da Unesc. A entrada é aberta tanto à comunidade acadêmica quanto ao público em geral.
Os cards informativos apresentam diferentes momentos da trajetória de Maria da Penha, o processo que levou à criação da legislação e aspectos relacionados à importância da lei na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Ação reúne ensino, pesquisa e extensão
A iniciativa reúne diferentes frentes da Universidade ligadas ao estudo dos direitos das mulheres, das relações de gênero e do enfrentamento à violência. Participam da ação o Curso de Direito, o Projeto Amora, a Lagen, o NIEGen e a Diretoria de Extensão da Unesc.
A proposta é utilizar o espaço universitário para ampliar o acesso à informação e estimular a reflexão sobre os avanços obtidos desde a criação da Lei Maria da Penha e os desafios ainda existentes na prevenção e no combate à violência contra as mulheres.
