Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de venda irregular de terrenos no Residencial Ana II, em Araranguá, conforme divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Entre os condenados estão os dois sócios-proprietários da empresa responsável pelo empreendimento e dois corretores. Segundo o MPSC, os lotes foram comercializados sem aprovação do Município e sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, enquanto compradores recebiam promessas de futura regularização.
A sentença reconheceu a prática de estelionato e de crimes relacionados ao parcelamento irregular do solo urbano, previstos no Código Penal e na Lei nº 6.766/1979. Esta é a quinta condenação obtida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá em processos relacionados aos empreendimentos investigados.
De acordo com as apurações do MPSC, os envolvidos firmavam contratos que davam aparência de regularidade às negociações e prometiam aos compradores que os lotes seriam legalizados e que as escrituras seriam entregues posteriormente. A regularização, porém, não ocorreu.
Em alguns casos, conforme o Ministério Público, um mesmo terreno chegou a ser negociado com mais de uma pessoa. Durante a ação penal referente ao Residencial Ana II, vítimas relataram pagamentos entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, sem receber a propriedade dos imóveis ou a documentação prometida.
Penas aplicadas no caso Ana II
O sócio-proprietário da empresa recebeu pena de sete anos e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. A condenação envolve quatro episódios de estelionato, além de crimes previstos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano relacionados à implantação e à comercialização de loteamento irregular ou clandestino.
A esposa dele, também sócia-proprietária da empresa, foi condenada a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, por estelionato e por infração à Lei nº 6.766/1979 relacionada à comercialização de lotes irregulares.
Os dois corretores responsáveis por intermediar vendas receberam pena de um ano de reclusão cada por infração à legislação de parcelamento do solo urbano.
Segundo o MPSC, ficou demonstrado no processo que os compradores foram induzidos a acreditar que o empreendimento seria regularizado, enquanto os responsáveis obtinham vantagem financeira com as negociações.
Oito empreendimentos são investigados
O Residencial Ana II integra um conjunto de oito empreendimentos investigados em Araranguá. Com a decisão mais recente, já existem condenações relacionadas aos residenciais Paris, São Paulo, Barcelona, Ana I e Ana II.
Ainda aguardam julgamento outras três ações penais semelhantes. Também fazem parte das investigações os residenciais Madrid, Lisboa e Santa Otília.
Somados, os oito empreendimentos podem envolver prejuízo estimado de no mínimo R$ 19 milhões e atingir mais de 150 vítimas, conforme as apurações divulgadas pelo MPSC.
Condenações anteriores
A primeira condenação ocorreu no processo relacionado ao Residencial Paris. O sócio-proprietário recebeu pena de 63 anos e 11 meses de reclusão, enquanto a sócia foi condenada a 21 anos e nove meses, ambos inicialmente em regime fechado. A Justiça reconheceu 75 crimes. Outros oito intermediários receberam penas entre um e dois anos, posteriormente substituídas por medidas alternativas.
No processo do Residencial São Paulo, os sócios receberam penas entre dois anos e quatro meses e três anos e seis meses de reclusão por estelionato e parcelamento irregular do solo urbano. Um corretor também foi condenado.
Na ação referente ao Residencial Barcelona, o sócio-administrador recebeu pena de sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A sócia, apontada como responsável técnica, foi condenada a dois anos e quatro meses, em regime inicial aberto. Um corretor recebeu pena de um ano e dois meses.
Já no caso do Residencial Ana I, o sócio-proprietário foi condenado a sete anos, cinco meses e dois dias de reclusão, enquanto a sócia recebeu cinco anos e 20 dias, ambos em regime inicial semiaberto. Dois corretores também foram condenados, com penas inferiores a quatro anos substituídas por restritivas de direitos.
Cuidados antes de comprar um lote
O MPSC orienta os consumidores a verificar junto à Prefeitura se o loteamento cumpre as exigências municipais e possui a infraestrutura necessária. Também é importante consultar o Cartório de Registro de Imóveis para confirmar se o empreendimento está devidamente registrado antes de concluir a compra.
Quem tiver sido vítima de fraude ou adquirido terreno em loteamento irregular ou clandestino pode procurar a Ouvidoria do MPSC pelo telefone 127, a Polícia Militar pelo 190 ou a Polícia Civil pelo 181.
