O Governo de Santa Catarina anunciou um novo pacote emergencial de medidas tributárias destinado às empresas exportadoras mais afetadas pela tarifa adicional imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. As ações serão executadas durante três meses e podem representar até R$ 186 milhões em apoio, com o objetivo de reduzir os impactos sobre aproximadamente 43 mil empregos diretos.
A elaboração da proposta contou com dados e análises fornecidos pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). Segundo o governo estadual, 132 empresas catarinenses estão entre as que enfrentam maior risco de perda de competitividade no mercado norte-americano e poderão ser alcançadas pelas medidas, conforme os critérios estabelecidos.
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, afirmou que a entidade avalia positivamente a atuação estadual diante dos reflexos da política comercial dos Estados Unidos.
“A FIESC reconhece os esforços do governo estadual para minimizar o impacto na geração de emprego e renda ao longo das cadeias produtivas das empresas exportadoras diretamente atingidas, dentro do que é legalmente e tecnicamente possível”, afirmou Seleme.
Pacote terá liberação de créditos e adiamento de ICMS
O apoio está estruturado em duas frentes. A primeira prevê a liberação de R$ 126 milhões em créditos de ICMS relacionados às exportações, distribuídos ao longo de três meses. Para ter acesso, a empresa deverá apresentar impacto de pelo menos 5% sobre seu faturamento anual em razão da elevação das tarifas.
A segunda medida permitirá a postergação por 60 dias do pagamento de ICMS, também durante um período de três meses, para empresas enquadradas nos mesmos critérios. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) calcula que a iniciativa poderá alcançar R$ 60 milhões em tributos com vencimento adiado.
As empresas consideradas no programa estão distribuídas entre diferentes níveis de exposição, classificados como “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.
De acordo com o economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, que participou da elaboração das análises sobre os negócios atingidos, o grau de risco leva em consideração principalmente a participação das exportações afetadas no faturamento total de cada companhia. Quanto maior essa proporção, maior a exposição das operações aos efeitos das tarifas.
Além das medidas já anunciadas, a Fazenda estadual analisa a viabilidade jurídica e econômica de permitir o diferimento do ICMS na aquisição de insumos e energia elétrica utilizados pela indústria. A alternativa atende a uma demanda apresentada pela FIESC.
Produtos atingidos somam R$ 3,8 bilhões
O levantamento elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo governo estadual indica que o impacto das novas tarifas está concentrado em uma parcela das vendas catarinenses aos Estados Unidos.
Entre agosto de 2025 e julho de 2026, empresas de Santa Catarina exportaram cerca de R$ 6,3 bilhões ao mercado norte-americano. Desse total, aproximadamente R$ 3,8 bilhões, ou 60%, correspondem a produtos potencialmente atingidos pela tarifa adicional específica aplicada ao Brasil.
Os outros R$ 2,5 bilhões ficaram fora dessa cobrança. Conforme o levantamento, o equivalente a 33% do total das exportações analisadas está submetido às regras da Seção 232, mecanismo norte-americano relacionado a restrições por razões de segurança nacional, enquanto outros 7% foram expressamente excluídos da nova tarifa.
Apesar do volume financeiro envolvido, a exposição é menor para grande parte das empresas. Segundo o estudo, 509 exportadoras, quase 80% das companhias abrangidas pela análise, tiveram menos de 5% do faturamento afetado. Nesse grupo, os efeitos sobre os negócios foram considerados mais limitados.
Carga tarifária varia conforme produto
O material elaborado pela Fazenda catarinense ressalta que a tributação sobre os produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos não incide de maneira uniforme.
De acordo com os dados apresentados, a carga de referência de 37,5% resulta da combinação de uma tarifa de 25% específica para produtos brasileiros, atribuída no levantamento a medidas adotadas sob a Seção 301, com uma alíquota global de 12,5% aplicada a mais de 40 países.
O impacto efetivo, entretanto, pode variar conforme o produto, em razão de exceções e regras específicas da política comercial norte-americana. Por isso, nem todas as exportações catarinenses estão submetidas à mesma tributação.
Madeira lidera exposição entre setores catarinenses
A indústria de madeira e derivados, incluindo móveis, aparece como o segmento catarinense mais afetado pelas novas barreiras comerciais, segundo o diagnóstico apresentado. O setor concentra quase 40% das exportações relacionadas ao mercado norte-americano consideradas no levantamento.
Em seguida aparecem os segmentos de motores elétricos e transformadores, com participação de 29,1%, e de blocos de motor, compressores e bombas, com 11,8%.
A avaliação da Fazenda também aponta movimentos de diversificação de destinos por parte das empresas desde as primeiras mudanças tarifárias. Mesmo diante das restrições comerciais, as exportações catarinenses cresceram 4,4% em 2025, conforme os dados citados pelo governo.
A FIESC afirma que tem promovido iniciativas voltadas à abertura e ampliação de relações comerciais com outros mercados, especialmente diante de novos acordos comerciais envolvendo o Mercosul.
Estado já havia anunciado R$ 435 milhões em 2025
Este é o segundo pacote catarinense voltado às empresas atingidas pela elevação das tarifas norte-americanas. Em agosto de 2025, o Governo do Estado havia anunciado medidas tributárias e financeiras que, segundo a Fazenda, somaram R$ 435 milhões em apoio à indústria.
A Secretaria da Fazenda afirma ainda que Santa Catarina é o único estado brasileiro a ter lançado pacotes específicos de auxílio às empresas prejudicadas pelas elevações tarifárias dos Estados Unidos nos dois momentos mencionados. A informação é uma declaração do próprio governo estadual.
