O projeto de Orçamento da União para 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê aumento nos valores pagos pelo Bolsa Família. A proposta destina R$ 157,1 bilhões ao programa e mantém em R$ 600 o benefício mínimo por família.
O montante reservado para o próximo ano representa uma redução nominal em relação aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados ao programa em 2025. A decisão ocorre em meio às medidas adotadas pela equipe econômica para controlar o crescimento das despesas obrigatórias.
Valores permanecem congelados
Desde o relançamento do Bolsa Família, em março de 2023, os valores básicos do programa não foram reajustados.
A legislação estabelece que os benefícios podem passar por correção em um intervalo de até dois anos. Segundo a interpretação do governo, entretanto, a norma permite a revisão, mas não torna o reajuste obrigatório.
De acordo com a Agência Brasil, além dos R$ 600 mínimos, as famílias podem receber valores adicionais conforme sua composição. O programa prevê R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até seis meses.
Os adicionais podem ser acumulados quando a família se enquadra em mais de uma das condições previstas.
Critérios para receber o benefício
Para participar do programa, a família precisa ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Também é necessário manter os dados do Cadastro Único atualizados e cumprir as exigências relacionadas às áreas de saúde e educação.
Em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família. No mesmo mês de 2025, o programa contemplava aproximadamente 19,2 milhões de famílias.
Mesmo com o número de beneficiários permanecendo próximo ao registrado no ano anterior, a previsão de recursos para 2027 é menor.
Congresso poderá alterar proposta
A manutenção dos valores ocorre enquanto o governo busca conter a expansão das despesas obrigatórias e equilibrar as contas públicas.
O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, deputados e senadores poderão propor mudanças na previsão de recursos e discutir uma possível correção dos valores pagos pelo Bolsa Família.
