O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.370/26, que estabelece avaliações obrigatórias para estudantes de medicina e condiciona o registro profissional à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial, com o objetivo de avaliar a formação médica e contribuir para a qualidade do ensino no país.
Três avaliações durante a graduação
A medida prevê que os estudantes sejam avaliados em três momentos do curso: ao final do segundo ano, no quarto semestre; ao final do quarto ano, no oitavo semestre e antes do início do internato; e no último ano, ao final do 12º semestre, correspondente ao sexto ano da graduação.
A nota final será calculada a partir da média das três avaliações, com peso maior para a última prova. Os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a medida busca acompanhar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade das instituições de ensino. Durante a análise, ele destacou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos.
Regras para quem não atingir a nota mínima
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais, levando em consideração os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores. Nesses casos, a média final será recalculada.
A primeira média acumulada das três avaliações deverá constar no histórico escolar dos concluintes. As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica. Além disso, os dados obtidos poderão auxiliar na formulação de políticas públicas e na fiscalização dos cursos de medicina.
Quem precisará fazer o exame?
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará submetido às regras anteriores.
Médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da avaliação.
A MP foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tinha prazo de validade de 120 dias, com vencimento previsto para sexta-feira (16). A aprovação pelo Congresso ocorreu antes do fim desse período, permitindo que o texto siga para análise presidencial.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
