A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove, nesta terça-feira (16), às 14h, uma audiência pública em Florianópolis para discutir o estímulo à aprendizagem profissional e a ampliação da contratação legal de adolescentes, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e combate ao trabalho infantil no Estado. O encontro é realizado por proposição do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), conforme informações divulgadas pela assessoria do parlamentar.
Audiência reúne instituições e empregadores
Com o tema “Estímulo à Aprendizagem Profissional”, a audiência deve reunir representantes do poder público, entidades formadoras, empregadores e organizações da sociedade civil. A proposta é debater políticas públicas que ampliem as oportunidades previstas na Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000.
A legislação permite a inserção de adolescentes no mercado de trabalho de forma regular, com garantia de direitos, formação profissional e acompanhamento. A medida é apontada como uma das principais alternativas para reduzir situações de trabalho irregular envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo dados recentes da Pesquisa PNAD Contínua 2024, do IBGE, Santa Catarina passou da 14ª para a 10ª posição no ranking nacional de casos de trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.
“A aprendizagem profissional abre portas para que adolescentes ingressem no mercado de trabalho de forma legal, protegida e com qualificação, garantindo direitos e perspectivas para o futuro. Essa audiência pública busca unir esforços para ampliar essas oportunidades e fortalecer a rede de proteção à infância e à juventude”, afirma o deputado Minotto.
Dados reforçam preocupação em Santa Catarina
A audiência integra as ações do mês de combate ao trabalho infantil e busca reforçar a atuação conjunta entre poderes públicos, órgãos de fiscalização, empresas e sociedade civil.
De acordo com as informações apresentadas, entre junho de 2025 e junho de 2026, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina recebeu 336 denúncias relacionadas ao tema. No mesmo período, operações de fiscalização retiraram 144 crianças e adolescentes de situações de trabalho irregular no Estado.
Encontro foi articulado com MPT-SC e TRT-SC
A realização da audiência foi articulada pelo deputado Rodrigo Minotto a partir de encaminhamento do procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), e da juíza do Trabalho Zelaide de Souza Philippi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
O debate deve contribuir para a definição de medidas voltadas à ampliação da aprendizagem profissional e ao fortalecimento da rede de proteção à infância e à juventude em Santa Catarina.
