A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou, na noite desta quinta-feira (21), em Florianópolis, uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil, em meio à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. Segundo a Alesc, o encontro ocorreu no Auditório Antonieta de Barros por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir de requerimento do deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol), com o objetivo de debater os impactos sociais e econômicos da proposta a partir da realidade catarinense.
Debate reuniu parlamentares e entidades
A audiência contou com a participação de parlamentares estaduais e federais, representantes sindicais, economistas e entidades empresariais. A discussão teve como foco os efeitos da proposta sobre trabalhadores, empresas e setores econômicos que utilizam a escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha 6 dias e folga 1.
De acordo com Marquito, Santa Catarina possui quase 1,5 milhão de trabalhadores nesse regime. “Santa Catarina tem quase um milhão e meio de trabalhadores que estão no regime da escala 6×1. Grande parte são mulheres, profissionais do comércio, do turismo e do varejo, que acabam não tendo tempo para a família e para outras atividades além do trabalho”, afirmou.
O deputado também citou dados apresentados pelo Instituto Germinar durante a audiência, que apontam a possibilidade de criação de quase 60 mil empregos no estado com a redução da jornada. “Isso melhora as condições econômicas do próprio estado e também a produtividade, com mais qualidade de vida para os trabalhadores”, disse.
Marquito afirmou ainda que o debate ocorre em um momento considerado decisivo para a tramitação da PEC no Congresso Nacional. “Levar a posição da população catarinense para esse debate nacional é fundamental”, completou.
PEC tramita na Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), participou da audiência e defendeu a criação de um marco legal para garantir a redução da jornada de trabalho.
“Todas as vezes que o trabalhador vai ganhar algo, existe resistência. Parece que tudo precisa ficar para depois”, afirmou. Para o parlamentar, a proposta representa uma conquista histórica da classe trabalhadora e depende de mobilização social para avançar.
Segundo Alencar Santana, o relatório da PEC deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara. A previsão é que o parecer seja votado na quarta-feira (27), antes de seguir para apreciação em plenário ainda neste mês.
Relator da proposta, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) afirmou que a comissão percorreu diferentes regiões do país para ouvir trabalhadores, empresários e especialistas. “Essa é a discussão mais democrática da história da Câmara, mais próxima das pessoas. Nossa obrigação é ouvir a todos para formar o melhor relatório possível para o Brasil”, declarou.
Sindicatos defendem qualidade de vida
A presidente da CUT em Santa Catarina, Anajúlia Rodrigues, afirmou que a redução da jornada é uma reivindicação histórica do movimento sindical. “Estamos há 40 anos sem redução da jornada. Hoje os trabalhadores entendem essa necessidade como qualidade de vida, como vida além do trabalho”, disse.
Ela também destacou os impactos da escala sobre as mulheres trabalhadoras. “Nós mulheres temos jornada dupla, tripla, e muitas vezes não vemos nossos filhos crescerem. Precisamos de tempo para estudar, viver e conviver com a família”, afirmou.
Segundo Anajúlia, a redução da jornada sem redução salarial pode contribuir para a geração de empregos e para a melhora do desempenho dos trabalhadores. “Muitas vezes as pessoas trabalham doentes e isso não aumenta a produção. O trabalhador com qualidade de vida produz melhor”, completou.
FIESC alerta para impactos econômicos
Representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o economista-chefe Pablo Bittencourt apresentou posicionamento contrário ao fim imediato da escala 6×1. Ele afirmou que a mudança pode afetar a competitividade da economia brasileira.
“Existem riscos grandes à produtividade e à competitividade, não apenas da indústria, mas de toda a economia brasileira”, afirmou.
O economista defendeu que a proposta seja discutida com mais profundidade e que haja um período de transição para adaptação dos setores econômicos. “É preciso pensar em um tempo de ajuste e adaptação para encontrar um formato adequado que seja positivo para o desenvolvimento econômico”, disse.
Transição está em discussão
Parlamentares federais articulam alterações no texto original da PEC, incluindo uma proposta de transição de até 10 anos para a implementação das mudanças. Uma das emendas já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação e conta com apoio de 14 deputados federais de Santa Catarina.
Também participaram da audiência na Alesc os deputados estaduais Luciane Carminatti (PT) e Neodi Saretta (PT), além dos deputados federais Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT).
