A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, na noite desta quarta-feira (3), uma audiência pública em Florianópolis para discutir as dificuldades enfrentadas pela população migrante no estado, com o objetivo de debater medidas de acolhimento, acesso a direitos e inclusão social.
O encontro foi proposto pelo deputado Marquito (Psol) e reuniu representantes do poder público, entidades, movimentos sociais, pesquisadores e integrantes da comunidade migrante. Conforme a Alesc, a audiência tratou de temas como educação, saúde, trabalho, regularização documental, assistência social e vulnerabilidades enfrentadas por migrantes e refugiados.
Santa Catarina recebe cerca de 171 mil imigrantes documentados
Segundo a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Regina Célia da Silva Suenez, dados da Polícia Federal apontam que cerca de 171 mil imigrantes documentados chegaram a Santa Catarina. A maior parte, conforme informado durante a audiência, veio ao estado por motivos econômicos e em busca de oportunidades de trabalho.
O Cadastro Único também registra aproximadamente 79 mil migrantes cadastrados em programas sociais no estado. Para Regina, a migração exige atuação integrada entre diferentes áreas do poder público.
“A migração é multifacetada e envolve diferentes áreas, como educação, assistência social e saúde. Hoje estamos organizando dados, informações e apoio técnico para os municípios compreenderem melhor essa realidade”, disse Regina.
Política estadual ainda aguarda regulamentação
Durante a audiência, o deputado Marquito afirmou que Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a instituir uma política estadual para a população migrante. No entanto, segundo o parlamentar, a legislação ainda não foi regulamentada pelo governo estadual.
“Santa Catarina foi o primeiro estado a instituir uma política estadual para a população migrante, mas ela nunca foi regulamentada. O Estado ainda não criou as instâncias necessárias para garantir que essa política funcione efetivamente”, afirmou.
Marquito também defendeu a ampliação de estruturas de acolhimento e atendimento especializado, especialmente nos serviços públicos.
“Há demandas importantes como mediadores bilíngues nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, além da desburocratização no acesso à documentação e redução das taxas para revalidação de diplomas”, explicou.
Regularização documental é apontada como desafio
A representante da comunidade imigrante em Santa Catarina, Merlina Ferreira, afirmou que a regularização migratória segue entre as principais dificuldades enfrentadas por estrangeiros que chegam ao estado.
“É fundamental que o processo de regularização seja mais ágil para atender à demanda. Sem documentação, as pessoas têm dificuldade de acessar trabalho, direitos e dignidade social”, destacou.
Merlina também chamou atenção para situações de vulnerabilidade no mercado de trabalho e para registros de xenofobia.
“Muitos migrantes, por não conhecerem seus direitos, acabam sendo vulneráveis a condições precárias de trabalho. Também ainda existem registros de xenofobia e dificuldades de acesso à educação”, afirmou.
Propostas incluem centros de referência e articulação institucional
Entre as propostas discutidas durante a audiência pública está a criação de centros de referência especializados para atendimento à população migrante. A medida busca integrar serviços públicos, apoio institucional e orientação às comunidades migrantes.
A audiência também reforçou a necessidade de articulação entre governo, universidades, organizações da sociedade civil e movimentos migrantes para a construção de políticas públicas permanentes em Santa Catarina.
Encaminhamentos serão levados ao Estado e à Alesc
Como encaminhamento, Marquito propôs ampliar a articulação entre a Assembleia Legislativa, o governo do Estado e as entidades que atuam junto à população migrante em Santa Catarina.
Uma das medidas apresentadas foi a reintegração da Alesc ao Grupo de Trabalho dos Imigrantes e Refugiados (GTI), responsável pelas discussões sobre políticas voltadas à população migrante. O parlamentar também sugeriu duas agendas institucionais: uma reunião do grupo de trabalho com a Presidência da Assembleia Legislativa e outra com a Casa Civil do Governo do Estado.
O deputado ainda defendeu que a Assembleia encaminhe uma indicação oficial às secretarias estaduais e aos equipamentos públicos para reforçar a garantia de direitos da população migrante nas áreas de saúde, educação, assistência social e documentação.
Outro ponto debatido foi a elaboração de projetos de lei voltados à valorização das comunidades migrantes presentes no estado, incluindo a criação de datas comemorativas relacionadas às diferentes nacionalidades.
Marquito também propôs um estudo técnico para avaliar quais medidas podem ser implementadas por meio de legislação estadual. Entre os temas levantados estão a redução de taxas para tradução juramentada, reconhecimento de diplomas, registros profissionais e outras ações que possam facilitar o acesso da população migrante aos serviços públicos e ao mercado de trabalho.
