A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas em trens de transporte ferroviário interestadual. A medida também prevê a inclusão desse direito entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, com o objetivo de incentivar a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas. A proposta foi aprovada recentemente e busca ampliar as alternativas de mobilidade para os usuários do sistema ferroviário.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG). Segundo a relatora, a iniciativa fortalece o reconhecimento da bicicleta como um meio de transporte e contribui para ampliar o acesso da população ao transporte público integrado.
Na justificativa, Talíria Petrone destaca que permitir o embarque com bicicletas representa uma medida de inclusão social e territorial, facilitando o deslocamento de trabalhadores e incentivando formas de transporte mais sustentáveis.
O projeto original determinava que as concessionárias ferroviárias adaptassem vagões para acomodar bicicletas sem necessidade de desmontagem ou armazenamento em locais específicos, além de impedir reajustes nas tarifas em razão da mudança.
No entanto, o substitutivo retirou esses detalhes e alterou a Lei do Programa Bicicleta Brasil para garantir apenas o direito ao transporte das bicicletas. As regras sobre as condições de embarque e as adaptações dos vagões deverão ser definidas posteriormente por regulamentação específica.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
