O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende discutir e votar ainda em 2026 propostas de mudanças no sistema eleitoral brasileiro, incluindo a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, além de novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais.
A proposta de alteração do sistema eleitoral prevê que o modelo distrital misto entre em vigor em 2034, com uma fase de transição prevista para as eleições de 2030. O objetivo é modificar a forma como os representantes do Poder Legislativo são escolhidos pelos eleitores.
O anúncio foi feito após uma reunião com lideranças partidárias de um bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. O encontro teve como pauta a reforma política.
O sistema distrital misto combina dois formatos de votação: um destinado à escolha de candidatos que representam determinadas regiões eleitorais e outro voltado aos partidos ou às listas partidárias. A intenção é equilibrar a representação regional com a participação das legendas na composição dos parlamentos.
Segundo Motta, as conversas com os partidos de centro foram concluídas. A próxima etapa será ampliar o diálogo com outras siglas representadas na Câmara, entre elas PT, PV, PCdoB, PL e Novo.
O presidente da Câmara também pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o andamento das propostas. Ele ressaltou que as mudanças em análise se restringem às eleições proporcionais, não abrangendo os cargos escolhidos pelo sistema majoritário.
A intenção, conforme Motta, é construir um entendimento entre os partidos e permitir que Câmara e Senado analisem as alterações ainda neste ano. A proposta busca aprimorar a representação política nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Regras para redes sociais também entram na pauta
Além da reforma do sistema de votação, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos da Câmara dos Deputados para elaborar propostas de atualização do Código Eleitoral.
Um dos principais pontos será a regulamentação da propaganda eleitoral nas plataformas digitais. A discussão pretende estabelecer critérios para as campanhas na internet, seguindo parâmetros que já existem para a divulgação eleitoral em materiais impressos, televisão e rádio.
Motta afirmou que a proposta não tem como objetivo restringir manifestações ou promover censura, mas definir normas claras para o ambiente digital.
A intenção é garantir transparência e igualdade de condições entre os candidatos, com regras previamente conhecidas por todos. De acordo com o presidente da Câmara, o tema será tratado como prioridade nos próximos dias, com participação e apoio das diferentes siglas partidárias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
