A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O projeto determina que o SUS ofereça ações educativas e de conscientização, exames, medicamentos e atendimento multiprofissional às mulheres que enfrentam essa fase da vida. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde feminina, garantindo assistência mais ampla e baseada em evidências científicas.
De acordo com estudos do Ministério da Saúde, o climatério corresponde ao período de transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva da mulher, enquanto a menopausa é caracterizada após 12 meses consecutivos sem menstruação. Essa etapa pode provocar sintomas físicos e emocionais, como ondas de calor, alterações do sono, mudanças de humor, osteoporose e aumento do risco de doenças cardiovasculares.
Destacou-se que cerca de 29 milhões de brasileiras vivem o climatério, fase que normalmente se inicia por volta dos 40 anos, embora existam casos de menopausa precoce. Segundo a parlamentar, apesar de não ser considerada uma doença, a menopausa pode impactar significativamente a saúde física, mental, sexual, metabólica e cardiovascular, além de interferir na qualidade de vida, na permanência das mulheres no mercado de trabalho e na geração de renda.
Além da ampliação do atendimento, a proposta prevê incentivo à realização de pesquisas, produção de dados e monitoramento das ações em parceria com estados e municípios. Também estabelece a capacitação de profissionais da atenção primária e a organização de uma rede de atendimento especializada para acompanhar as pacientes sempre que necessário.
Outro ponto previsto no projeto é a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser celebrado anualmente em 18 de outubro.
