O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (9), às 14h, a cerimônia de posse de seus novos conselheiros, seguida pela eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. A reunião ocorre no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal, e oficializa o início dos trabalhos da 7ª composição do órgão, cujos nomes foram aprovados pelo Parlamento em 27 de novembro de 2025. Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o grupo assume o mandato com o objetivo de subsidiar as decisões legislativas sobre o setor de comunicação no país.
Estrutura e representatividade do colegiado
Instituído pela Lei 8.389/91 e previsto na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social possui uma formação plural para garantir a diversidade de perspectivas sobre o setor. O grupo é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, que representam segmentos variados da sociedade civil e do mercado profissional.
Entre os assentos ocupados, estão representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, além de engenheiros, cientistas da comunicação e profissionais de cinema. A composição também contempla vozes dos trabalhadores do setor e da sociedade civil organizada. Cada conselheiro cumpre um mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução consecutiva.
Papel consultivo e atribuições técnicas
A função primordial do CCS é atuar como um órgão consultivo do Congresso Nacional. Cabe aos conselheiros a produção de estudos, pareceres técnicos e recomendações sobre temas pertinentes à comunicação social no Brasil.
Análise de projetos de lei
A atuação do conselho é frequentemente acionada por demanda parlamentar. Sempre que um senador ou deputado federal considerar necessário, pode encaminhar projetos de lei ou temas específicos para que o colegiado emita um parecer fundamentado. Essa colaboração técnica auxilia os congressistas na formulação de políticas públicas e na atualização da legislação que rege os meios de comunicação e a liberdade de expressão no país.
