O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão imediata de três anúncios de casas de apostas exibidos durante as transmissões da Copa do Mundo na CazéTV. A decisão liminar foi tomada na última sexta-feira (26), após denúncias de consumidores apontarem possíveis irregularidades na publicidade das empresas KTO, Betnacional e Bet365.
As representações foram protocoladas na quinta-feira (25) e questionam ações de merchandising realizadas por apresentadores e comentaristas da emissora. Segundo o Conar, há indícios de que as mensagens publicitárias possam ter induzido o público ao erro ao sugerir expectativas irreais sobre as chances de ganho em modalidades específicas de apostas esportivas.
Embora as promoções citadas já tenham perdido a validade por estarem vinculadas a partidas ao vivo, o relator entendeu que a suspensão cautelar é necessária para estabelecer um parâmetro regulatório até que o processo seja analisado em definitivo pelo Conselho de Ética do órgão.
A Agência Brasil informou que procurou a CazéTV para comentar a decisão, mas ainda não havia recebido resposta até a publicação da informação.
Regras para publicidade de apostas
A decisão tem como base as normas incluídas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) em dezembro de 2023. As diretrizes determinam que anúncios de apostas devem apresentar transparência sobre o caráter comercial da publicidade, informações verdadeiras sobre as chances de ganho, responsabilidade social, avisos obrigatórios sobre os riscos da atividade e proteção de crianças e adolescentes.
Na avaliação do relator, o conteúdo divulgado durante as transmissões reuniu elementos que podem contrariar esses princípios.
Processo continua
De acordo com a Agência Brasil, com a recomendação de retirada dos anúncios, o Conar abrirá prazo para que a CazéTV e as três empresas de apostas apresentem suas defesas. Depois dessa etapa, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética, responsável pelo julgamento final sobre a regularidade das campanhas publicitárias.
