O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (29) o arquivamento dos inquéritos que investigavam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposta relação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para manter as investigações.
No caso de André Fernandes, a apuração analisava publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais antes e durante os episódios de invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, uma postagem de 6 de janeiro convocando um “ato contra o governo Lula” na Praça dos Três Poderes e outra, publicada no dia 8, com uma imagem de um armário identificado com o nome de Alexandre de Moraes, acompanhada da frase: “Quem rir, vai preso”.
Ao solicitar o arquivamento, a PGR reconheceu que publicações em redes sociais podem exercer influência sobre a prática de crimes. No entanto, avaliou que, nesse caso, as mensagens reproduziam conteúdos já amplamente divulgados, tornando impossível comprovar que as postagens do deputado tiveram impacto direto nos acontecimentos.
Em relação a Silvia Waiãpi, a investigação teve como foco vídeos compartilhados pela então parlamentar durante os atos, acompanhados de mensagens de incentivo aos manifestantes. Apesar disso, a Procuradoria concluiu que ela apenas republicou conteúdos que já circulavam nas redes sociais e que as publicações relatavam fatos que já estavam em andamento, sem demonstrar vínculo direto com as ações criminosas.
Com esse entendimento, Alexandre de Moraes acolheu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República e encerrou as investigações contra os dois políticos.
