O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão em Brasília, com o argumento de parlamentares favoráveis de que a medida busca reavaliar a aplicação das penas, enquanto o governo defendia o veto por considerar a proposta prejudicial à defesa da democracia.
No Senado, a derrubada do veto obteve 49 votos favoráveis e 24 contrários, superando o mínimo necessário de 41 votos. Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela rejeição do veto, contra 144 votos contrários e cinco abstenções, ultrapassando os 257 votos exigidos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu dividir a análise do texto, retirando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena — mudança que havia sido incluída no projeto aprovado em dezembro de 2025. O PL 2.162/2023 foi pautado como item único da sessão, mesmo havendo mais de 50 vetos pendentes de análise.
De acordo com a Agência Brasil, o líder do governo na Câmara, Pedro Uczai, tentou barrar a votação alegando prioridade de outros vetos, mas o pedido foi rejeitado. Durante o debate, governistas defenderam a manutenção do veto sob o argumento de proteção à democracia, enquanto oposicionistas sustentaram que o julgamento dos envolvidos não teria sido justo.
Relator da proposta, o senador Espiridião Amin afirmou que a medida pode contribuir para a “harmonia política” no país, ao revisar critérios de aplicação das penas.
O veto presidencial havia sido justificado pelo Palácio do Planalto com base na avaliação de que o projeto seria inconstitucional e representaria risco ao interesse público, ao reduzir punições para crimes contra a ordem democrática. Segundo o governo, a proposta poderia incentivar novas investidas contra o Estado Democrático de Direito.
O texto aprovado determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. A medida altera a forma de cálculo das penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo investigados de alto escalão político e militar.
Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação.
