O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, definindo metas e parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento federal do próximo ano. A proposta segue agora para sanção presidencial e abre caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) já na próxima semana.
A LDO estabelece meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto também autoriza o governo a utilizar o limite inferior da meta fiscal para realizar eventuais contingenciamentos e ajustes de despesas.
Segundo a Agência Brasil, outro ponto previsto é o salário mínimo projetado para janeiro, estimado em R$ 1.627,00. O valor final dependerá da divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a novembro, o que pode alterar o cálculo.
O limite global de despesas para o próximo exercício foi estimado em R$ 2,43 trilhões, cifra que representa aumento real de 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal.
