O Ministério da Saúde estabeleceu, nesta quarta-feira (12), novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mudanças na participação das farmácias, no monitoramento das operações e nas penalidades aplicadas em caso de irregularidades. A medida vale em todo o país e busca ampliar o controle sobre os recursos públicos, reduzir burocracias e aumentar a rastreabilidade das transações.
A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor na data de sua publicação. Entre as principais alterações está a exigência de renovação da participação das farmácias no programa a cada dois anos. A adesão continua sendo individual para cada estabelecimento físico e vinculada ao CNPJ da unidade.
Monitoramento terá quatro níveis de risco
A norma amplia o uso de ferramentas eletrônicas, análise automatizada de informações e integração de sistemas para acompanhar as operações realizadas pelo Farmácia Popular.
As situações identificadas durante o monitoramento serão classificadas em quatro níveis:
- Risco baixo: inconsistências formais;
- Risco médio: problemas recorrentes que precisam de esclarecimentos;
- Risco alto: indícios de descumprimento com potencial prejuízo aos recursos públicos;
- Risco muito alto: situações que podem indicar fraude e demandam comunicação aos órgãos de controle.
Quando uma ocorrência for enquadrada como de risco alto ou muito alto, o Ministério da Saúde poderá suspender cautelarmente a conexão da farmácia ao programa e interromper os pagamentos.
Os estabelecimentos também deverão manter os registros das operações realizadas pelo prazo de cinco anos.
Penalidades podem chegar ao cancelamento
As farmácias que descumprirem as regras estarão sujeitas a diferentes sanções, que vão de advertência e multa até o bloqueio temporário e o cancelamento da participação no programa.
O bloqueio poderá durar de três a seis meses. Já as multas serão definidas conforme a gravidade da irregularidade, podendo variar entre 2% e 20%, calculadas sobre o valor envolvido na ocorrência ou sobre o faturamento anual da unidade no programa.
A regulamentação também mantém os prazos de validade das prescrições utilizadas para retirada de medicamentos: 180 dias para os demais produtos e 365 dias para contraceptivos.
Nova tabela define valores pagos às farmácias
Outra mudança prevista é a adoção de uma nova tabela fixa de valores por unidade de medicamento, considerando itens como comprimidos, ampolas ou outras unidades.
Os valores que o Ministério da Saúde repassará às farmácias serão definidos de acordo com o medicamento e o estado onde o estabelecimento está localizado.
Segundo a nova regulamentação, as alterações pretendem tornar o funcionamento do Farmácia Popular mais eficiente, com maior controle das operações e mecanismos de identificação de possíveis irregularidades.
