O prazo para que a sociedade envie sugestões e questionamentos ao modelo de distanciamento social controlado, apresentado nesta semana à população, foi prorrogado. Em transmissão ao vivo ontem (23), o governador Eduardo Leite explicou que, a pedido de entidades, estenderá o prazo até as 18h de hoje.
“Aguardaremos as sugestões até amanhã para que a nossa equipe possa compilar e consolidar um modelo que ofereça condições de, já na próxima semana, ser colocado em prática”, detalhou Leite. A expectativa do governo do Estado é de que esse novo modelo seja implementado a partir de maio. As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail distanciamentocontrolado@seplag.rs.gov.br.
Torres sai na frente e adquire testes para diagnóstico de Covid-19
Com o objetivo de aumentar o número de exames feitos na população e com isto agilizar o atendimento no município, a Prefeitura de Torres adquiriu testes para diagnóstico de Covid-19. O anúncio foi do prefeito Carlos Souza acompanhado do secretário de Saúde, Cláudio Paranhos, nesta quinta-feira, 23 de abril, explicando que desta maneira amplia-se de forma ágil a detecção de pessoas com o novo coronavírus.
Os testes já estão disponíveis exclusivamente no Centro de Triagem e estarão acessíveis a qualquer cidadão, mediante recomendação médica do Centro, seguindo os protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde. Desde 24 de março, a Clínica de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde funciona como Centro de Triagem para Sintomas do Coronavírus por 24 horas. O endereço da Clínica é General Firmino Paim, 936.
Conforme a Secretaria de Saúde, que adquiriu os testes, esta aquisição do município fará com que os resultados sejam gerados em até três dias úteis. Hoje, os testes realizados pelo Estado são exclusivos para profissionais de saúde, força de segurança e pacientes internados em hospitais. Além disto, o resultado demora cerca de dez dias.
Comissão de Finanças aprova subsídio para micros e pequenas empresas em SC
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a concessão de subsídio parcial da taxa de juros para micros e pequenos empreendedores. O Projeto de Lei (PL) 102/2020, de autoria do Governo do Estado, será debatido pelo Plenário da Alesc ainda na tarde desta quarta, durante sessão virtual.
A medida, de acordo com o relator da matéria, deputado José Milton Scheffer (PP), é essencial no enfrentamento dos prejuízos econômicos gerados pelo coronavírus (Covid-19). “Auxiliará os micros e pequenos empresários nos empréstimos junto ao Badesc e BRDE nesse momento e ainda vai fomentar a recuperação da economia do Estado após a quarentena”, avaliou.
De acordo com a matéria, o governo poderá subsidiar até R$ 15 milhões para operações de crédito firmadas com o Badesc e R$ 15 milhões para contratos com o BRDE. As despesas ficarão por conta de dotações próprias, no Orçamento Geral do Estado, consignadas nos Encargos Gerais do Estado. Na opinião do deputado Milton Hobbus (PSD), a iniciativa vai atender ao setor “que mais está sofrendo” durante a crise do COVID-19. “São mais de 400 mil desempregados, segundo o Sebrae, mais de 160 mil nas indústrias e mais de 10 mil CNPJs que morreram em Santa Catarina”, lamentou.
Transparência
Ainda durante a reunião virtual ordinária realizada nesta manhã, a Comissão de Finanças aprovou o Projeto de Lei 98/2020, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT). O texto define normas de transparência para os contratos emergenciais que o governo do Estado firmar durante a calamidade pública decorrida do coronavírus.
Relator da matéria, o deputado Sargento Lima (PSL), apresentou voto favorável à iniciativa, que também está pronta para ser debatida na sessão plenária, a partir das 16 horas desta quarta.
O autor da proposição prevê que o governo precisa publicar informações sobre todos os contratos que vier a firmar. A lista inclui, além do nome, CNPJ e CPF das partes, a motivação e justificativa do contrato emergencial, o valor total do contrato e o seu tempo de duração.
Prestação de contas
A comissão também aprovou a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para fazer uma prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020, que já deveria ter ocorrido mas ficou adiada em função do momento emergencial que Santa Catarina vive com a pandemia. O deputado Milton Hobbus sugeriu que o encontro seja, preferencialmente, de modo presencial. Em função disso, os integrantes do colegiado estabeleceram que a reunião deve acontecer no início de maio.
