A rejeição aos vetos do prefeito Arlindo Rocha (foto) às emendas dos vereadores ao orçamento do município para 2020, que engessam a contabilidade municipal, não surpreendeu o prefeito em exercício Ademir de Oliveira.
Votada em dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 de Maracajá recebeu emendas dos vereadores que obrigam o Poder Executivo a solicitar, via projeto de lei, autorização para praticamente todas as movimentações entre suas contas. Ademir ressaltou o espírito republicano dos vereadores Prezalino Ramos e Fabrício Oliveira, que votaram a favor dos vetos.
O vice enfatizou que Prezalino, até pelo fato de ter sido prefeito em exercício e conhecer o funcionamento da máquina administrativa, foi contrário e criticou as emendas quando elas foram votadas em plenário, mas foi voto isolado. Pelo processo legislativo, a Câmara Municipal encaminha o “autógrafo de lei” ao executivo, mas Oliveira não sancionará a lei por orientação da assessoria jurídica. Com isso, a lei orçamentária somente vigorará por promulgação do presidente da Câmara, decorridos as 48 horas previstas pela Lei Orgânica do município.
