A mistura temporária de 32% de etanol anidro na gasolina comum e comum aditivada entrou em vigor em todo o Brasil no sábado (1º), após decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mudança, adotada para ampliar o uso de combustível renovável e reduzir a dependência de gasolina importada, é contestada judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a segurança do novo percentual para os veículos.
Segundo a Agência Brasil, a chamada gasolina E32 substitui temporariamente a mistura de 30% de etanol anidro. Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a medida terá duração de 180 dias e poderá ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. A gasolina premium continua com 25% de etanol.
A alteração reacendeu o debate sobre possíveis consequências para os motores, o consumo de combustível e os preços pagos pelos consumidores. Enquanto o MPF afirma que faltam avaliações específicas para a adoção do E32, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) sustenta que os testes realizados não identificaram prejuízos relevantes ao funcionamento dos veículos.
MPF questiona estudos usados na decisão
O MPF ingressou com uma ação civil pública para suspender a ampliação da mistura até que estudos técnicos específicos comprovem a segurança do combustível para a frota brasileira. O processo foi apresentado em 22 de julho, após a aprovação da mudança pelo CNPE em 14 de julho.
Segundo o órgão, as pesquisas utilizadas pelo governo tinham como objetivo principal avaliar a gasolina E30 e não validar de maneira específica a adoção permanente do percentual de 32%.
O MPF afirma que os ensaios não apresentaram conclusões suficientes sobre durabilidade dos componentes, autonomia, emissões e compatibilidade com as diferentes tecnologias presentes nos veículos brasileiros.
A ação também aponta possíveis riscos de corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica. Conforme o MPF, motocicletas, veículos antigos e modelos importados podem ser mais vulneráveis a esses problemas.
Órgão pede perícia técnica independente
Além da suspensão da medida, o MPF solicita que seja realizada uma perícia técnica independente para avaliar os possíveis efeitos do E32 sobre os motores e o meio ambiente.
O órgão argumenta que o aumento do desgaste de componentes poderia antecipar o descarte de metais, plásticos e borrachas, gerando impactos ambientais indiretos que não teriam sido avaliados previamente.
Unica defende segurança e ganhos econômicos
A Unica considera positiva a ampliação do percentual de etanol por entender que a medida fortalece a segurança energética do país e reduz a necessidade de importação de gasolina.
A entidade afirma que os estudos foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, dentro do programa Combustível do Futuro.
Segundo a Unica, as avaliações envolveram veículos leves e motocicletas movidos a gasolina, incluindo modelos fabricados entre 1994 e 2024.
“Não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32”, declarou a entidade.
A Unica acrescentou que os veículos mais antigos avaliados também não apresentaram alterações relevantes na partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade.
Setor prevê redução das importações
Além dos aspectos técnicos, a entidade estima que a adoção do E32 poderá reduzir em aproximadamente 800 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina.
Segundo a Unica, a presença do etanol no mercado brasileiro também teria evitado um aumento de R$ 8 bilhões nos custos dos combustíveis durante os três meses anteriores à divulgação do levantamento, em meio à valorização internacional da gasolina. Os valores são estimativas apresentadas pela própria entidade.
A demanda adicional provocada pela passagem do E30 para o E32 é estimada pelo setor em cerca de 1 bilhão de litros de etanol anidro por ano. A entidade afirma que a produção nacional possui capacidade para atender ao crescimento esperado.
