O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, entre o final de março e o início de abril de 2026, uma série de inspeções em unidades da rede municipal de ensino de Sombrio para apurar as condições sanitárias, estruturais e de acessibilidade dos estabelecimentos. Conforme o órgão, as vistorias ocorreram em diferentes bairros do município e integram notícias de fato instauradas individualmente para verificar a situação física de centros de educação infantil e escolas de educação básica.
As inspeções abrangeram os Centros de Educação Infantil (CEI) Criança Esperança, Paraíso da Criança, Pequeno Polegar, Castelinho da Criança, Criança Feliz, Espaço Criança e Sombrio Criança. Também foram fiscalizadas as Escolas Municipais Juvenil da Cunha Colares, Professora Egídia Emerim Cardoso, Professora Nair Alves Bratti, Professora Nilza Matos Pereira (CAIC) e Alcides de Souza Pereira. De acordo com os relatórios técnicos do MPSC, o trabalho foi realizado de forma amostral, focando na observância de requisitos mínimos de segurança e higiene.
Irregularidades em acessibilidade e higiene em Sombrio
No que diz respeito à acessibilidade, os relatórios do Ministério Público apontam falhas na infraestrutura para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas unidades de Sombrio. Entre as irregularidades constatadas pela fiscalização estão a inexistência ou descontinuidade de piso tátil, a presença de degraus em rotas de circulação e banheiros indicados como acessíveis, porém sem barras de apoio ou com torneiras de acionamento por giro, em desacordo com as normas técnicas. Além disso, foram registradas portas com largura inferior à recomendada e ausência de sinalização em superfícies de vidro.
Os aspectos sanitários também apresentaram deficiências significativas durante as vistorias. Segundo as informações detalhadas pelo MPSC, foram identificadas infiltrações, presença de mofo e equipamentos de cozinha com sinais de ferrugem. As unidades escolares também apresentaram telas de proteção contra insetos danificadas ou inexistentes, além de áreas externas com vegetação alta, o que indica a necessidade de manutenção imediata nos estabelecimentos de ensino do município.
Riscos estruturais e encaminhamentos jurídicos do MPSC
A fiscalização detalhou ainda ocorrências relacionadas à segurança e à integridade física das edificações escolares. Foram registradas rachaduras, fissuras e forros com indícios de comprometimento estrutural. Em áreas de lazer, os agentes encontraram brinquedos danificados nos parquinhos e tapetes desgastados. A manutenção do mobiliário foi considerada deficiente, e foram relatados problemas críticos como extintores de incêndio despressurizados e fiação elétrica exposta.
Em algumas unidades de Sombrio, os relatórios apontam falhas no abastecimento de água e no funcionamento de equipamentos essenciais, como elevadores e aparelhos de ar-condicionado. Conforme a fonte oficial, os procedimentos em tramitação no Ministério Público de Santa Catarina permitirão a adoção de providências administrativas ou judiciais para cada caso. As notícias de fato seguem em acompanhamento para garantir que as medidas cabíveis sejam tomadas pela administração municipal para a regularização das situações apontadas.
