Começou nesta quinta-feira (5) o período chamado de “janela partidária”, no qual vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020 poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro.

A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.

A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.

Trabalhadores que passaram por processo seletivo são chamados

Um total de 16 trabalhadores, entre os 22 que participaram de prova de teste físico no processo seletivo de Maracajá, foram chamados para contratação e iniciaram nesta quarta-feira (4) o processo de contratação. O grupo foi recebido pelo prefeito Arlindo Rocha, que parabenizou a mobilização em virtude da dificuldade imposta pelo teste físico, que resultou em rápida tomada de posição pela administração municipal. A chamada se deu pela ordem de classificação da prova teórica.

“Vocês estão de parabéns pela mobilização e determinação em buscar seus direitos e garantir trabalho”, disse o prefeito ao pessoal, em seu gabinete. Rocha salientou que, quando o processo foi iniciado, em janeiro, estava em férias, mas que assumia a responsabilidade pelo ocorrido e pela busca de soluções “Nossa posição foi de ficar junto com os trabalhadores e buscar soluções, que foram encontradas”, afirmou.

Foram chamados para apresentação de documentos e agendamento de exames médicos três merendeiras, quatro agentes de limpeza urbana, cinco agentes de saúde, uma faxineira e três garis. A estimativa do setor de Recursos Humanos é que até sexta-feira (6) todo processo administrativo esteja concluído e os aprovados nesta etapa comecem a exercer suas atividades a partir de segunda-feira (9).

Segundo a secretária de Administração, Marluci Vitali, na sequência serão chamados dois trabalhadores para desempenhar a função de monitor de ônibus, motoristas de máquinas pesadas e um zelador de escola. Na próxima fase, como todo pessoal da educação já foi contratado, será vez dos demais contratados temporariamente para o Departamento Municipal de Saúde.

Em sua página do Facebook, na tarde de ontem, Primo Júnior anunciou a decisão “Durante minha caminhada de administrador, frequentemente tenho me deparado com a necessidade da tomada de decisão. Isto faz parte do trabalho de todos os administradores. Quando a tomada de decisão confunde-se com a dúvida, o processo decisório se contamina. As empresas da família, ultimamente, tem me chamado a tomar inúmeras decisões, todas com um desfecho resultante de análise técnica. Agradeço a minha equipe ao sucesso que o grupo vem alcançando. Por óbvio não posso deixar de fazer referência a experiência e a dedicação do meu pai também na condução do Grupo Menegalli. Diante dos resultados positivos que temos na vida privada, a comunidade araranguaense tomou o exemplo a ser implantado na administração pública. Meu pai foi prova irrefutável de que este sucesso pode ser levado também para a Prefeitura. Pois bem, o que quero colocar aqui é que a decisão está tomada e toda a dúvida está dissipada: estou no páreo para ser o pré-candidato a Prefeito pelo Partido Liberal. A seu tempo, nos prazos legais estarei disponibilizando meu nome na convenção. Desta vez, com o chamado dos araranguaenses, não posso deixar de lhes dar uma resposta positiva. Que estejamos juntos nesta caminhada, em um processo propositivo para a nossa cidade com muito respeito a todos os pré-candidatos, muito obrigado!”.
Entre os comentários do post, Primo Menegalli, o pai, declara: “Estamos juntos por Araranguá filho, conta com a minha ajuda e trabalho!”.

Prefeitos entregam projetos para pavimentação da Jacob Westrupp

Os prefeitos de Maracajá e Forquilhinha, Arlindo Rocha e Dimas Kammer, respectivamente, acompanhados de engenheiros e técnicos das duas administrações municipais, entregam no final da tarde desta terça-feira (3), na Secretaria de Estado da Infraestrutura, os projetos de engenharia para pavimentação da Rodovia Jacob Westrup, entre os dois municípios. Prefeitos e técnicos estarão acompanhados do deputado estadual Rodrigo Minotto.

Conforme o prefeito de Maracajá, nas últimas semanas técnicos dos municípios e do governo do Estado têm trocado informações para que os projetos desenvolvidos em Maracajá e Forquilhinha atendam as exigências do governo do Estado e sejam compatíveis. Com aprovação dos projetos de engenharia, o próximo passo será a formalização do convênio entre o Estado e os municípios para os repasses de recursos. Arlindo acredita que possa concluir a obra em Maracajá ainda neste ano.

A rodovia liga a BR-101 em Maracajá, com Forquilhinha, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller e o Planalto Serrano. A pavimentação vai facilitar o escoamento do agronegócio e demais indústrias, além de fortalecer a movimentação turística. O Estado repassará R$ 8 milhões aos municípios, sendo R$ 3 milhões para Maracajá, garantidos em novembro de 2019, em visita do governador Carlos Moisés à Forquilhinha (foto).

CCJ admite projeto do governo que trata das centrais de regulação em saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (3), a admissibilidade do Projeto de Lei (PL) 416/2019, do governo do Estado, que trata da organização das centrais de regulação dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Além de adaptar a estruturação desses órgãos à reforma administrativa promovida pelo governo, o PL revoga na íntegra a Lei 16.158/2013, que cria e concede incentivo financeiro às centrais de regulação no estado.

A matéria prevê a criação de uma central estadual de regulação ambulatorial, uma central estadual de regulação de internações hospitalares e sete centrais macrorregionais de internações hospitalares, que funcionarão em sete macrorregionais de saúde determinadas pelo governador.

Dessas, apenas a central estadual de internação funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. Atualmente, todas as centrais de regulação da SES funcionam de forma ininterrupta.

Na exposição de motivos, o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, esclarece que é “desnecessária a manutenção do funcionamento de todas as centrais de regulação em tempo integral, 24 horas por dia”. Com isso, a nova estrutura gerará economia para os cofres da SES, especialmente nos gastos relacionados aos pagamentos dos servidores.

A aprovação da proposta, por unanimidade de votos, teve por base o parecer favorável apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT). Na ocasião, o parlamentar qualificou a iniciativa como uma “reorganização [do governo] para facilitar o trabalho e reestruturar as regionais de saúde”.