PolíticaSC amplia leis e auxílio financeiro para mães atípicas

SC amplia leis e auxílio financeiro para mães atípicas

A moradora de Santa Catarina Nadynne Chagas e a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) mobilizam esforços em abril de 2026 para ampliar a rede de apoio a famílias atípicas, em resposta ao aumento de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3. A iniciativa busca mitigar a sobrecarga de mães solo e garantir a execução de políticas públicas, como o auxílio financeiro estadual, visando o acolhimento e a inclusão social de crianças neurodivergentes e seus cuidadores.

Políticas públicas buscam mitigar sobrecarga de mães atípicas

A trajetória de Nadynne Chagas reflete a realidade de diversas mulheres catarinenses. Em abril de 2022, o diagnóstico de seu filho, Matheus, com autismo nível 3 de suporte, alterou drasticamente a rotina familiar após um período inicial de suspeita de surdez. Conforme relatado pela mãe ao Parlamento catarinense, a confirmação do quadro trouxe insegurança sobre o futuro. “Eu me vi perdida. Foi o maior baque da minha vida. Naquele momento, só conseguia pensar: como vai ser daqui para frente? Será que eu vou dar conta?”, recorda Nadynne.

Separada do pai da criança, ela assumiu de forma integral a responsabilidade pelos cuidados de Matheus, hoje com seis anos. A rotina é marcada por desafios na realização de tarefas básicas, como alimentação e higiene, que podem desencadear crises sensoriais. “Meu filho não é um problema. Ele é uma criança neurodivergente. Mas as pessoas confundem tudo. Acham que é exagero, que é vitimismo”, afirma a mãe, destacando a invisibilidade social enfrentada por quem cuida de pessoas com deficiência.

Auxílio financeiro e suporte legislativo

Para enfrentar a vulnerabilidade social dessas famílias, Santa Catarina conta com a Lei 18.557/2022. Segundo informações da Alesc, a legislação garante o pagamento de um salário mínimo mensal para mães responsáveis por pessoas com autismo em nível 3 de suporte, desde que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Atualmente, o benefício atende cerca de 467 famílias no estado, com um investimento mensal superior a R$ 750 mil.

Além do suporte financeiro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem atuado na criação de marcos temporais de conscientização, como a Semana da Mãe Atípica e o Dia da Mãe Atípica, celebrado em 30 de novembro. O programa “Cuidando de Quem Cuida” também foi estruturado para oferecer acolhimento psicológico e social às mulheres que, muitas vezes, precisam abdicar da vida profissional para se dedicar exclusivamente aos filhos.

Inclusão escolar e desafios persistentes

Apesar dos avanços legislativos, a estrutura para inclusão escolar permanece como um dos principais pontos de atenção. O deputado Dr. Vicente Caropreso (União), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aponta que a prevalência do autismo cresceu de um caso para cada 150 nascimentos para um em cada 36. “Há muita desinformação sobre o tema. Muitas pessoas ainda confundem o diagnóstico ou generalizam situações. Por isso, esses eventos são fundamentais para orientar famílias e profissionais”, ressalta o parlamentar.

De acordo com o deputado, a comissão planeja realizar 22 eventos em 2026, incluindo a Caravana da Inclusão, que percorre cidades catarinenses para disseminar informações qualificadas. O objetivo é evitar episódios de violência e negligência, como o enfrentado pela família de Nadynne em uma instituição de ensino particular na Grande Florianópolis, onde Matheus foi vítima de maus-tratos.

A descoberta da violência ocorreu por meio de imagens de monitoramento, resultando na condenação da responsável pela escola. Para Nadynne, o suporte institucional é fundamental para que mães atípicas não adoeçam diante da falta de compreensão social. “A gente é forte, sim. Mas também precisa de acolhimento. Precisa ser vista”, conclui.

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