A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou a 9ª sessão ordinária de 2026 na noite desta segunda-feira, dia 9, para deliberar sobre projetos de infraestrutura, sustentabilidade e inclusão social no plenário do Legislativo. Presidido pelo vereador Paulinho Souza, o encontro teve como objetivo agilizar votações de matérias que impactam o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população local, conforme informações da Câmara Municipal. Entre os temas centrais, destacaram-se a criação de programas de reciclagem, o novo Código Sanitário e o anúncio de investimentos em pontes fundamentais para a mobilidade da região.
Projetos de acessibilidade e sustentabilidade recebem aprovação
Durante a ordem do dia, o Legislativo validou propostas voltadas ao bem-estar social e ao meio ambiente. O Anteprojeto nº 021/2026, de autoria do vereador Samuca, estabelece a criação de áreas reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos promovidos pela Prefeitura. A medida visa garantir segurança e equipamentos adequados para ampliar a participação desse público em festividades municipais.
No campo ambiental, foi aprovado o Anteprojeto nº 023/2026, apresentado pelo líder de governo, vereador Nelson Soares. A proposta institui o programa “Reciclou, Levou”, que prevê a troca de materiais recicláveis por alimentos da Feira da Agricultura Familiar. A iniciativa busca incentivar a educação ambiental e fortalecer a economia dos produtores locais. Soares também obteve aprovação para o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, que reconhece a Associação dos Policiais Evangélicos de Araranguá (APEAR) como de utilidade pública.
Apoio a pautas nacionais de saúde
Ainda no âmbito das proposições parlamentares, a Moção nº 006/2026, do vereador Samuel Jesuino, manifestou apoio formal ao Projeto de Lei nº 160/2026, em tramitação no Senado Federal. O texto trata do licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida, visando facilitar o acesso ao tratamento da obesidade no Brasil através de medidas de redução de custos e ampliação da oferta na rede pública.
Medidas do Poder Executivo e atualizações tributárias
A sessão contemplou a votação de matérias enviadas pela Prefeitura, incluindo o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026. O texto altera a Lei Complementar nº 163/2014 para atualizar o sistema tributário municipal e as taxas relacionadas aos atos da vigilância sanitária. Complementando a pauta de saúde pública, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que institui o Código Sanitário do Município de Araranguá.
Outra medida administrativa aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026. A matéria autoriza o governo municipal a firmar um termo de cessão de uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Araranguá, destinando cadeiras de escritório para a entidade.
Investimentos em infraestrutura e pontes
O secretário Douglas Michels utilizou o espaço da palavra livre para detalhar o cronograma de obras de duas pontes estratégicas. Segundo informações apresentadas ao plenário, a ponte Giácomo Mazzuco, na localidade de Barranca, terá sua reforma iniciada nos próximos dias. “A DW Engenharia venceu a licitação no valor de R$ 328 mil e o prazo estimado de conclusão é de 60 dias”, afirmou o secretário sobre a estrutura que se encontra interditada.
Michels também apresentou atualizações sobre a ponte que ligará o Morro dos Conventos ao Distrito de Hercílio Luz. O projeto será executado pela FFL Engenharia, com um investimento superior a R$ 24 milhões. A previsão de entrega da obra é de 17 meses. De acordo com o calendário oficial da Casa, a próxima sessão ordinária ocorrerá na quarta-feira, dia 11, às 19 horas.
