O deputado cassado Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (16), em Brasília, pelos ministros que compõem o colegiado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a condenação ocorreu porque o ex-parlamentar teria atuado para pressionar autoridades e interferir no andamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Conforme a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo norte-americano para criar um ambiente de instabilidade institucional e intimidar integrantes do STF, com o objetivo de evitar uma eventual condenação do ex-presidente no processo da chamada trama golpista.
Com a sentença, Eduardo Bolsonaro passa a cumprir pena em regime semiaberto, modalidade que permite trabalho ou estudo durante o dia, com retorno obrigatório à unidade prisional no período noturno. Como a pena ultrapassa quatro anos, o tribunal definiu esse regime para o início do cumprimento da condenação.
A defesa ainda poderá apresentar embargos de declaração ao próprio STF, recurso utilizado para questionar possíveis omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão. No entanto, esse instrumento não permite uma nova análise do mérito do processo e não existe possibilidade de recurso a uma instância superior.
A condenação também produz efeitos na esfera eleitoral. De acordo com especialistas em direito eleitoral, Eduardo Bolsonaro ficará inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa. O prazo passa a ser contado após o cumprimento integral da pena, o que pode estender a restrição eleitoral até 2038.
Atualmente vivendo nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, o ex-deputado também poderá ser alvo de medidas internacionais caso a Justiça brasileira determine a expedição de mandado de prisão. Nesse cenário, o Brasil poderá solicitar sua inclusão na lista de procurados da Interpol e pedir extradição ou deportação às autoridades norte-americanas.
Em nota divulgada após o julgamento, Eduardo Bolsonaro classificou a decisão como “sem pé nem cabeça” e afirmou que o processo não respeitou o devido processo legal. Segundo ele, o objetivo da condenação seria afastá-lo das futuras disputas eleitorais.
Com informações: G1
