Governo quer ampliar limite de faturamento do MEI
O governo federal anunciou que enviará à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação...
Projeto facilita acesso de vítimas ao Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2834/25, que pretende facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica...
Câmara aprova diretrizes para Rondas Maria da Penha
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para a criação e o funcionamento das Rondas Maria da Penha...
Comissão aprova prioridade à primeira infância na Constituição
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a inclusão da primeira infância como prioridade na Constituição Federal. A medida está prevista na PEC 34/24, apresentada pela deputada...
Anistia a caminhoneiros avança na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que anistia multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores durante os bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições presidenciais de 2022....
Governo retira urgência de projeto sobre escala 6×1 na Câmara
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 sem redução salarial. A decisão foi discutida nesta terça-feira...
