A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2834/25, que pretende facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta elimina a exigência de tempo mínimo de residência no município, estado ou Distrito Federal para aquelas que possuem medida protetiva de urgência.
O texto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera as regras atuais do programa, que permitem a inclusão de critérios adicionais pelos governos locais, como o período mínimo de moradia na região. Com a mudança, essa exigência deixaria de ser aplicada em todas as fases do benefício habitacional, incluindo seleção, habilitação e acesso à moradia.
Segundo o parlamentar, a regra atual pode prejudicar mulheres que precisam deixar suas cidades ou estados rapidamente para escapar de situações de violência. A relatora da proposta, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), defendeu a aprovação e afirmou que a medida contribui para que essas mulheres tenham condições de reconstruir suas vidas longe dos agressores.
A proposta destaca que o acesso à moradia é uma ferramenta essencial para romper o ciclo de violência e garantir autonomia. Para a relatora, a medida protetiva, embora importante, nem sempre é suficiente para assegurar a proteção das vítimas, já que muitas precisam mudar de endereço para preservar a própria segurança.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado pelos deputados e posteriormente pelo Senado Federal, poderá se transformar em lei.
