Justiça concede decisão que limpeza de ambulâncias não é função de profissionais de Enfermagem
A ação havia sido protocolada em agosto de 2021O Juiz Federal Eduardo Kahler Ribeiro concedeu decisão favorável a Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC)...
Empregado pede meio milhão a dono de restaurante em Criciúma, através de uma ação trabalhista
Ações trabalhistas, tem fechado as portas de algumas empresas do setor de gastronomiaUma ação trabalhista, deixou um dono de restaurante de Criciúma, com insônia e desespero. Há três anos, o empresário empregou...
Justiça impede que prefeitura remova abrigos de cães em praça pública de Criciúma
Atualmente os abrigos acolhem três cães em situação de ruaA decisão pontua que, de acordo com a Lei Estadual n. 12.854/03, acrescido pela Lei Estadual n. 18.058/21, é assegurado o fornecimento de...
Justiça disciplina presença de crianças e adolescentes em jogos no estádio do Criciúma
Adolescente, com 16 anos de idade ou mais, não precisa de responsável legal ou acompanhanteO juiz Pablo Vinicius Araldi, titular da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de...
Homem que fraudou 170 vezes o auxílio emergencial é condenado por Juíza
Ele foi preso pela Polícia Federal depois de usar documentos falsos no cadastro de um hotel na capital paulistaA Justiça Federal em São Paulo condenou a três anos e seis meses de...
Greve dos caminhoneiros: governo obtém liminar contra paralisações em SC, RS e PR
Em SC O juiz federal Ivori Luis da Silva Scheffer determinou multa de R$ 5 mil por pessoa e de R$ 100 mil por entidadeO governo federal conseguiu ao menos parcialmente...
