Lei autoriza compra de spray de pimenta por mulheres
Mulheres com 18 anos ou mais passam a poder comprar, possuir e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. A medida foi oficializada com a sanção da...
Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para...
Projeto autoriza comercialização de spray de pimenta e arma de eletrochoque
Equipamentos deverão ser usados para defesa pessoalTramita no Senado um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta...
