STF valida exigência de dolo em improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar as principais mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, em julgamento realizado nesta semana, com o objetivo de confirmar a exigência de dolo...
Moraes pede análise da PGR sobre Bolsonaro e Flávio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre o pedido de inclusão...
STF confirma fim da aposentadoria compulsória a juízes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (26), acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima aplicada a magistrados em processos disciplinares. A medida confirma...
Moraes barra redução de pena para Débora Rodrigues
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu até domingo, 10, a análise de 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria, em Brasília, enquanto a Corte avalia...
Partidos de esquerda acionam STF contra Dosimetria
Partidos políticos de esquerda e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, contra a Lei da Dosimetria, após a promulgação da norma pelo Congresso...
Congresso promulga lei que reduz penas do 8 de janeiro
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8), em Brasília, a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos...
