A Universidade do Extremo Sul Catarinense promoveu, nesta terça-feira (19), uma palestra sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. O evento ocorreu no Auditório Ruy Hülse, em Criciúma, e contou com a participação do procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Marcelo Mendes, além de acadêmicos, representantes do poder público, advogados e comunidade em geral. A iniciativa teve como objetivo orientar sobre as restrições previstas na legislação eleitoral e ampliar o debate sobre cidadania e ética na administração pública.
Durante a abertura, a secretária de Estado da Educação de Santa Catarina e reitora licenciada da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, destacou a importância de discutir constantemente as normas eleitorais para garantir igualdade de condições entre os candidatos e preservar a democracia.
A reitora em exercício da Universidade, Gisele Coelho Lopes, ressaltou o papel da instituição na promoção de debates que ultrapassam o ambiente acadêmico e contribuem para a formação cidadã da sociedade.
A coordenadora do curso de Direito e procuradora-jurídica da Universidade, Márcia Piazza, afirmou que o tema é relevante tanto para a formação acadêmica quanto para a compreensão das responsabilidades no período eleitoral. Segundo ela, a atividade integra as comemorações pelos 30 anos do curso de Direito da instituição.
Representando a Comissão dos Acadêmicos de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil, a estudante Manuela Dagostin Reimberg destacou a importância do debate para estudantes interessados em seguir carreira na área pública.
Já o presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, enfatizou a necessidade de manter espaços de aprendizado e troca de conhecimento entre profissionais e estudantes do Direito.
Ao longo da palestra, Marcelo Mendes compartilhou experiências da carreira jurídica e incentivou os acadêmicos a buscarem estágios e vivências práticas durante a graduação. O procurador também explicou que a legislação eleitoral se aplica a diferentes categorias de agentes públicos, incluindo servidores concursados, comissionados, terceirizados, estagiários e profissionais vinculados à administração pública, mesmo sem remuneração.
Entre os principais temas abordados estiveram as restrições relacionadas ao uso de bens públicos, publicidade institucional, pronunciamentos em rádio e televisão, revisão salarial e controle de despesas públicas em ano eleitoral.
