A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a valorização dos profissionais da saúde básica. Foi aprovado o Projeto de Lei 5312/16, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que determina a redução da carga horária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Pelo texto, a jornada passará das atuais 40 horas para 30 horas semanais.
A medida altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dessas duas categorias essenciais. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o autor da proposta argumenta que a mudança não trará prejuízos à qualidade do serviço prestado nos municípios, mas fará justiça às condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais.
“O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem suas atribuições muitas vezes sob as intempéries do tempo (sol escaldante, chuva e frio), situação que justifica a alteração”, disse Pinato.
Impacto na saúde do trabalhador
O relator da proposta, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), reforçou a importância dos agentes como pilares operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente na vigilância e atenção primária. Ele destacou que a exposição climática é um fator de risco constante.
“É comum que, diariamente, percorram longos trajetos, muitas vezes a pé, sob calor extremo ou chuvas intensas”, afirmou o relator.
Monteiro embasou seu parecer em estudos que apontam índices alarmantes na categoria. Segundo ele, a prevalência de estresse ocupacional, exaustão emocional, transtornos musculoesqueléticos e adoecimento mental entre os agentes é superior à média registrada em outros profissionais da atenção primária.
Qualidade do trabalho e pandemia
Além da saúde do trabalhador, o relator defendeu que a redução da carga horária trará benefícios diretos para a administração pública e para a população atendida. “Jornadas adequadas resultam em menor absenteísmo, menor rotatividade e maior qualidade no desempenho das funções”, defendeu.
O parlamentar lembrou ainda o papel crucial desempenhado pela categoria durante a crise sanitária global. Segundo Monteiro, a atuação dos agentes se tornou ainda mais visível e indispensável durante a pandemia, sendo fundamentais no monitoramento de casos, disseminação de orientações e proteção de grupos vulneráveis.
Próximos passos da tramitação
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
