A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), em Brasília, uma proposta que estabelece protocolos específicos de busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas. O texto visa garantir que as necessidades particulares desse público sejam consideradas pelas autoridades policiais para aumentar a eficácia das investigações e assegurar o acolhimento adequado às famílias.
Uso de tecnologia e apoio às famílias
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto determina que as estratégias de busca devem considerar as limitações sensoriais e de comunicação dos desaparecidos. A proposta introduz o uso obrigatório de biometria e outros recursos tecnológicos avançados para acelerar a identificação das vítimas. Nos casos que envolvem crianças com deficiência, a polícia deverá garantir assistência direta aos familiares durante todo o processo de investigação.
As novas diretrizes serão incorporadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei 13.812/19, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A medida foi viabilizada por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei 3794/25, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). A versão original da proposta não previa a utilização de dados biométricos nem a alteração do ECA.
Necessidade de abordagens especializadas
O autor da proposta, Daniel Agrobom, defendeu que a ausência de métodos específicos compromete o sucesso do resgate. “Pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamadas vocais, enquanto pessoas com deficiência visual podem se desorientar facilmente. A falta de uma abordagem especializada pode comprometer a eficácia das buscas”, explicou o parlamentar.
O relator da matéria, Capitão Alden, destacou que a biometria é um diferencial estratégico para as forças de segurança, especialmente quando a vítima não consegue se comunicar. Segundo o deputado, “ao estabelecer o dever de priorizar meios tecnológicos de identificação, o substitutivo fornece às forças policiais uma ferramenta de inteligência que reduz o tempo de resposta e garante um desfecho seguro e célere para a ocorrência”. O parlamentar ressaltou ainda que muitas pessoas localizadas enfrentam dificuldades de autogestão, o que frequentemente atrasa o reconhecimento oficial.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo por outras instâncias da Câmara, incluindo as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas regras entrem em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, a proposta ainda precisará passar por votação no Senado Federal e receber a sanção presidencial.
