A Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a participação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), lançou a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria nesta terça-feira (24), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O documento foi apresentado para sinalizar as prioridades do setor produtivo ao Poder Legislativo, abrangendo projetos nas áreas trabalhista, tributária, de infraestrutura, inovação e comércio exterior que impactam diretamente o desenvolvimento econômico nacional.
Defesa de interesses e desenvolvimento industrial
Segundo informações divulgadas pela FIESC, o documento monitora o trâmite de propostas que afetam a competitividade das empresas brasileiras. Para o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a agenda funciona como um instrumento de diálogo técnico com os parlamentares federais.
“Ela acompanha temas com impactos significativos para o desenvolvimento industrial e para a geração de empregos e aponta o que é prioritário. Deixa claro para toda a sociedade as preocupações da indústria”, afirmou Seleme durante a solenidade.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, reforçou a necessidade de o país focar em resultados de longo prazo para garantir a sustentabilidade do setor. Durante o lançamento, Alban ressaltou que fatores como a carga tributária e o custo da energia dificultam a inserção do Brasil no mercado global.
“Precisamos ser responsáveis e sustentáveis. Queremos mais produtividade, melhor qualidade de vida e mais tempo para consumir. Mas isso precisa ser consistente, uma conquista sólida, que se sustente ao longo do tempo e das gerações”, ponderou o presidente da CNI.
Análise das proposições no Congresso Nacional
A Agenda Legislativa de 2026 reúne um total de 135 proposições que tramitam na Câmara e no Senado. De acordo com o levantamento da CNI, o setor industrial manifesta apoio à aprovação de 81 desses projetos, o que representa 60% do total monitorado. Por outro lado, a entidade apresenta divergências em relação a 54 propostas (40%). O documento é fruto de um trabalho conjunto que envolveu as 27 federações estaduais, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais.
Projetos que compõem a pauta mínima
Entre os temas monitorados, 15 projetos foram classificados como prioritários. A indústria manifestou posição divergente em relação à PEC 8/2025 e ao PL 1363/2021, que propõem a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais em quatro dias de trabalho. O setor também se posiciona contra a reforma do Código Civil (PL 4/2025) e a fiscalização das agências reguladoras pela Câmara (PEC 42/2024).
No campo das convergências, o setor defende projetos como o PL 4007/2025, que incentiva a empregabilidade via Bolsa Família, e o PL 2373/2025, referente à Lei Geral de Concessões. Outras propostas, como a regulação da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) e a política industrial (PL 4133/2023), recebem apoio da indústria, porém com ressalvas técnicas ao texto atual.
