O Governo de Santa Catarina sancionou, em maio, duas leis de origem parlamentar voltadas à conscientização sobre a Síndrome de Apert e à proteção de animais deixados dentro de veículos, conforme comunicado publicado no Diário Oficial do Estado. As medidas têm como objetivo ampliar a informação sobre uma condição genética rara e prevenir situações de risco envolvendo o bem-estar animal.
Data estadual passa a integrar o calendário oficial
A Lei nº 19.866/2026, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert em Santa Catarina. A data será lembrada anualmente em 30 de março e passa a fazer parte do Calendário Oficial do Estado.
Conforme o autor da proposta, a criação da data busca dar mais visibilidade à síndrome, que já possui reconhecimento internacional. A condição genética rara afeta o desenvolvimento craniofacial e dos membros, podendo causar complicações respiratórias e impactos no desenvolvimento.
Objetivo é ampliar diagnóstico e inclusão
A iniciativa também pretende incentivar a divulgação de informações sobre a Síndrome de Apert, estimular o diagnóstico precoce e promover ações educativas. Outro ponto destacado na justificativa é o fortalecimento da inclusão social e da rede de apoio às pessoas afetadas e suas famílias.
Placas deverão alertar sobre animais em veículos
Também foi sancionada a Lei nº 19.875/2026, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL). A norma obriga estacionamentos e estabelecimentos comerciais de Santa Catarina a instalar placas de alerta sobre os riscos de deixar animais dentro de veículos.
De acordo com a justificativa do autor, o confinamento de animais em automóveis, especialmente em dias de calor e com as janelas fechadas, pode causar danos graves à saúde e até a morte. A medida busca prevenir casos de maus-tratos, sofrimento e mortes provocadas pela exposição ao calor em veículos fechados.
Medida busca reforçar a conscientização dos tutores
A nova lei tem como foco a orientação dos tutores e a proteção dos animais. Segundo a proposta, a instalação das placas é uma medida simples, de baixo custo e com potencial para evitar ocorrências graves.
As duas leis foram transformadas em normas estaduais pelo Poder Executivo após tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
