A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, lançada nesta quarta-feira (10) durante sessão solene do Congresso Nacional, definiu como prioridades a ampliação da participação feminina na política e a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres. O documento foi elaborado pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras e reúne propostas em tramitação e leis já aprovadas que ainda dependem de efetivação. A iniciativa foi apresentada em Brasília com o objetivo de fortalecer a igualdade de gênero e ampliar a representatividade feminina nos espaços de decisão.
Entre as medidas destacadas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que prevê a reserva de 20% das cadeiras dos Legislativos federal, estadual e municipal para mulheres. A proposta integra o projeto do novo Código Eleitoral e busca ampliar a presença feminina nos parlamentos brasileiros.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu a iniciativa ao lembrar que as mulheres representam mais da metade da população brasileira, mas ainda ocupam uma parcela reduzida dos cargos legislativos. Atualmente, elas correspondem a cerca de 18% da Câmara dos Deputados e 19% do Senado.
Outra proposta considerada prioritária é o PLP 218/23, que cria o chamado orçamento sensível às mulheres na administração pública federal. A medida pretende direcionar recursos e políticas de forma mais eficiente para reduzir desigualdades entre homens e mulheres.
Durante o lançamento, parlamentares destacaram a importância da presença feminina na formulação de leis, no acompanhamento das políticas públicas e na fiscalização das ações governamentais. A deputada Jack Rocha (PT-ES) ressaltou que a participação das mulheres fortalece a democracia e amplia a representatividade nas instituições.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também lembrou avanços recentes voltados ao público feminino, como a distribuição gratuita de absorventes, a valorização de mulheres na história do Brasil no ambiente escolar e a criação de cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.
A presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, Janete Vaz, destacou a necessidade de mobilização para garantir a aprovação das propostas incluídas na agenda. Segundo ela, o envolvimento da sociedade é fundamental para fortalecer um processo legislativo mais participativo e conectado às demandas das mulheres brasileiras.
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil está organizada em sete áreas prioritárias: enfrentamento à violência contra a mulher, participação política e representatividade, autonomia econômica e trabalho, saúde da mulher, orçamento sensível ao gênero, educação e formação, além de violência digital, inteligência artificial e ambiente on-line.
Criado em 2013, o Grupo Mulheres do Brasil reúne atualmente mais de 140 mil integrantes e atua em diversas regiões do país e do exterior na promoção da igualdade de oportunidades, diversidade e direitos humanos.
