O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. A decisão foi discutida nesta terça-feira (16), durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados, em Brasília, e teve como objetivo liberar a pauta do plenário para a votação de outras propostas consideradas prioritárias.
Com a retirada da urgência, o projeto deixa de bloquear a análise de outras matérias na Câmara. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a medida foi tomada para permitir o avanço de temas como a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.
Em publicação nas redes sociais, Guimarães afirmou que o fim da escala 6×1 continua sendo uma prioridade do governo federal. Segundo ele, após a tramitação da proposta na Câmara, caberá ao Senado Federal dar continuidade ao debate e consolidar as mudanças voltadas aos trabalhadores brasileiros.
De acordo com a Agência Brasil, durante a mesma reunião, os líderes partidários também discutiram o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Apesar da expectativa de votação ainda nesta semana, ficou acordado que a matéria será analisada apenas na última semana de junho.
A proposta recebeu uma nova versão apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pelo tema. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado Federal.
No relatório, a parlamentar destaca a relação entre discursos de ódio direcionados às mulheres e a ocorrência de crimes graves, incluindo casos de feminicídio. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento do atendimento especializado às vítimas e a ampliação das ações de prevenção à violência de gênero.
O projeto também prevê alterações na Lei Maria da Penha, incluindo mecanismos para identificar precocemente situações de risco, avaliar a eficácia das políticas públicas e ampliar programas de apoio econômico e social voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade.
