O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará a ser obrigatório para estudantes de medicina que ingressarem na graduação após a publicação da nova medida provisória do governo federal. A partir da mudança, somente os formandos que atingirem desempenho suficiente na avaliação poderão solicitar inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e atuar legalmente como médicos no Brasil.
A medida provisória foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (19), em Divinópolis, Minas Gerais, com o objetivo de ampliar o controle sobre a qualidade da formação médica oferecida por instituições públicas e privadas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a regra começa a valer imediatamente, mas a exigência do exame de proficiência será aplicada apenas aos estudantes que iniciarem o curso de medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União.
Além de funcionar como requisito para o exercício profissional, o Enamed também terá papel de acompanhamento da formação dos estudantes. A avaliação será aplicada obrigatoriamente ao final do 4º ano da graduação, com caráter diagnóstico e formativo, permitindo que universidades identifiquem dificuldades de aprendizagem e aprimorem seus projetos pedagógicos.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que a medida permitirá um acompanhamento mais rigoroso da qualidade dos cursos de medicina no país e ajudará estudantes e sociedade a avaliarem melhor a formação oferecida pelas instituições.
Mudanças no Revalida e nas residências médicas
A nova política também estabelece que o Enamed substituirá a primeira fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Com isso, médicos formados no exterior e estudantes brasileiros serão avaliados pelo mesmo exame.
A alteração não modifica a segunda etapa do Revalida, que continua composta por avaliações práticas em cenários que simulam atendimentos clínicos.
De acordo com a Agência Brasil, os resultados do Enamed também poderão ser utilizados oficialmente para ingresso em programas de residência médica de acesso direto, já que a prova corresponde à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).
A medida provisória ainda cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), voltado ao acompanhamento da qualidade dos programas de residência médica e da formação dos profissionais.
Avaliação da qualidade dos cursos
Dados da edição de 2025 do Enamed apontaram dificuldades em parte das graduações médicas. Cerca de 99 cursos tiveram desempenho considerado insuficiente, com menos de 60% dos estudantes apresentando resultado adequado.
A avaliação também indicou que 85% dos cursos municipais analisados foram considerados insatisfatórios. Com a nova regra, órgãos estaduais e do Distrito Federal deverão adotar medidas de supervisão quando forem identificados resultados abaixo do esperado.
A política prevê ainda a criação de uma comissão consultiva com representantes do MEC, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira e entidades da sociedade civil para acompanhar a implementação do Enamed.
Inscrições abertas
As inscrições para o Enamed 2026 estão abertas até 29 de junho e devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema Enamed.
O governo federal espera que a medida provisória seja analisada pelo Congresso Nacional e transformada em lei, com possibilidade de aperfeiçoamentos durante a tramitação.
