O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22). A medida determina que novos solicitantes comprovem identificação biométrica em bases oficiais do governo para ter acesso a benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A exigência deverá ser cumprida por meio de registros já existentes em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra começa a ser aplicada de forma ampliada para novos pedidos realizados a partir de novembro de 2025.
Segundo o INSS e o Ministério da Previdência Social, a mudança tem como objetivo aumentar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no pagamento de benefícios. A implantação será feita de maneira gradual, com previsão de conclusão do processo em janeiro de 2027.
Entre os benefícios que passam a seguir a nova exigência estão aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e benefícios assistenciais como o BPC/Loas. A biometria já era utilizada em algumas situações, como nos pedidos do BPC desde setembro de 2024 e em procedimentos relacionados a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
Quem não precisa fazer biometria
A portaria estabelece algumas exceções para segurados que não terão a obrigação imediata de apresentar cadastro biométrico. Estão dispensados:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Estrangeiros refugiados ou em situação de apatridia;
- Brasileiros que vivem no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de locomoção por mais de 30 dias devido a problemas de saúde ou deficiência;
- Moradores de regiões consideradas de difícil acesso.
Em determinados benefícios, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, a exigência poderá ser flexibilizada conforme critérios específicos de análise do INSS.
Caso o cidadão seja convocado, não faça o cadastro biométrico e não apresente justificativa dentro do prazo de 30 dias, o pedido poderá ser encerrado e considerado como desistência.
O governo também informou que pessoas sem registro biométrico deverão providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional até janeiro de 2027. Já aqueles que possuem biometria em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terão prazo até 2028 para adequação completa ao sistema.
Com informações: G1
