O governo federal concluiu, até o fim de junho, o pagamento de R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A determinação exigia que 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais fossem quitadas até 30 de junho, garantindo o cumprimento do calendário estabelecido pelo Congresso Nacional.
Na prática, o Executivo desembolsou R$ 18 bilhões nessas emendas obrigatórias até a última sexta-feira (26), valor superior ao mínimo exigido pela legislação. O montante representa 82,3% dos R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares pagas em 2026. Ainda permanecem R$ 28,4 bilhões pendentes de pagamento ao longo do ano.
Na última semana, o governo acelerou a execução dos repasses. As chamadas emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, tiveram praticamente todos os pagamentos concluídos. Um pequeno saldo destinado ao deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi quitado no dia seguinte, enquanto um estorno de R$ 3 milhões referente ao deputado Marreca Filho (PRD-MA) também foi regularizado posteriormente.
As emendas PIX permitem a transferência direta de recursos para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou apresentação prévia de projetos, característica que frequentemente gera debates sobre transparência e fiscalização.
Na sexta-feira, o foco dos pagamentos foi direcionado às emendas destinadas aos serviços de média e alta complexidade na área da saúde, contemplando hospitais e unidades ambulatoriais.
A obrigatoriedade dos pagamentos foi definida na LDO aprovada no fim de 2025, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. Pela regra, até 30 de junho deveriam ser pagos 65% das emendas individuais e de bancada voltadas à saúde, assistência social e transferências especiais.
Do total previsto, cerca de 70,8% dos recursos foram destinados à saúde, 25,9% às emendas PIX e 3,3% à assistência social. Além do valor obrigatório, o governo ainda ampliou os repasses para saúde e assistência social, superando o piso exigido.
Especialistas avaliam que o calendário de pagamentos pode produzir efeitos políticos. O cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que a antecipação dos recursos fortalece a visibilidade dos parlamentares em seus redutos eleitorais antes das eleições de 2026. Já Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, aponta que a obrigatoriedade reduz a flexibilidade da execução orçamentária, podendo exigir cortes ou contingenciamentos em outras áreas para garantir os repasses.
Além dos recursos destinados à saúde e assistência social, o governo também efetuou pagamentos para ações nas áreas de cultura, turismo, agropecuária e outras políticas públicas previstas nas emendas parlamentares.
Com informações: G1
