O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios que não foram pagas pelos próprios entes, elevando para R$ 3,13 bilhões o total de garantias honradas pela União em 2026. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
Os pagamentos ocorrem porque a União atua como garantidora de operações de crédito contratadas por estados e municípios. Quando os governos locais deixam de quitar as parcelas, o Tesouro Nacional assume o compromisso financeiro para evitar o inadimplemento das operações.
Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias relacionadas a empréstimos de estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
De acordo com a Agência Brasil, em agosto deste ano, a União conseguiu recuperar aproximadamente R$ 70 mil. Segundo o Tesouro Nacional, o baixo volume de recursos recuperados está relacionado, principalmente, à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Do total pago pela União desde 2016, cerca de R$ 79,85 bilhões correspondem a garantias concedidas a estados que participam ou já participaram do RRF.
O relatório também aponta R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.
Além disso, outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
