A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1249/22, que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com a Agência Brasil, o direito ao afastamento será concedido a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.
A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e o texto aprovado é o da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). A deputada Jandira Feghali argumentou que a medida visa garantir equidade e prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou Jandira Feghali.
O Poder Executivo será responsável por definir o prazo de validade do laudo médico e a periodicidade de sua renovação, considerando as particularidades de cada atividade.
