Os beneficiários da Tarifa Social da CASAN de todo o Estado começaram a receber avisos pelo serviço de mensagens curtas SMS informando a respeito da isenção de pagamento da fatura nos meses de março e abril, conforme decisão anunciada pelo Governo do Estado entre as medidas relacionadas ao combate à COVID-19. A isenção é destinada somente aos usuários de Tarifa Social.
A mensagem está sendo enviada exclusivamente aos usuários da Tarifa Social cujo celular está cadastrado na Companhia:
“A CASAN informa que as faturas de 03 e 04/2020 serão isentas. Caso tenha efetuado o pagamento, o valor será abatido nas próximas faturas. Dúvidas: 0800 643 0195”.
Além do SMS, na própria fatura também consta a informação sobre a isenção. As mensagens têm o objetivo de evitar o transtorno do pagamento desnecessário. Mesmo quem não tem celular cadastrado na CASAN, mas é beneficiário da Tarifa Social, está obviamente isento de pagamento por 60 dias.
O beneficiário da Tarifa Social que já tenha efetuado o pagamento terá o valor descontado nas faturas subsequentes. Para ter direito à Tarifa Social da CASAN é preciso estar registrado no Cadastro Único do Governo Federal (no endereço eletrônico http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico) e ter renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
Sebrae RS alerta sobre impacto da manutenção do isolamento horizontal nas MPEs
A manutenção da proibição de funcionamento dos pequenos negócios de forma generalizada, sem uma perspectiva concreta de retomada das atividades, coloca em risco iminente a saúde e a integridade da base empresarial que ajuda a sustentar a economia nacional e gaúcha.
Este é o posicionamento do Sebrae RS, que publicou um manifesto fazendo esse alerta para toda a sociedade. Conforme o documento, o País tem 16 milhões de micro e pequenas empresas, das quais 2,4 milhões localizadas no Rio Grande do Sul, representando 98% dos estabelecimentos e contribuindo com 55% dos empregos formais atuais do Estado.
A organização pondera que o fechamento compulsório de milhares de micro e pequenas empresas impede a operação das empresas, que ficam, portanto, sem faturamento e sem condições de honrar seus compromissos, inclusive a folha de pagamento de seus empregados, bem como os tributos devidos.
Diante desta situação, o Sebrae RS destaca que é preciso cuidar das pessoas, mas é indesviável que se cuide também das empresas, sem as quais todo o sistema social, inclusive o de atendimento à saúde, entrará em colapso. A organização apela às autoridades para que atuem no sentido de permitir a retomada da atividade econômica de forma responsável e ordeira, respeitados os protocolos internacionais de interdição vertical para controle da epidemia.
O próprio Sebrae RS suspendeu todos os eventos coletivos (reuniões, cursos, treinamentos, seminários, entre outros), além de estar com 100% do seu time atuando em regime de home office, atendendo os empreendedores por meio de seus canais digitais. Mas considera que esse atendimento não resolve o maior problema das empresas, que é a falta de faturamento, que poderá levar ao fechamento dessas empresas e/ou a demissões em massa de seus funcionários.
Curado do COVID-19, Daniel Freitas assume coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense com grande desafio
O deputado federal Daniel Freitas é o novo coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, assumindo o posto do deputado Peninha Mendonça que informou, na noite desta segunda-feira (30), manter o prazo previsto para deixar o comando do grupo no dia 31 de março.
Em meio à pandemia do COVID-19, o Deputado que enfrentou a doença de perto e recebeu alta após 20 dias, reconhece ter um grande desafio. “Estou curado do coronavírus e, junto aos demais parlamentares do grupo, neste momento, temos a missão de nos unirmos nos próximos dias para tomar decisões que terão reflexos diretos no combate e enfrentamento da doença, desenvolvendo ações que auxiliem na área da saúde e na economia como forma de minimizar os impactos sofridos pelos catarinenses”, ressalta o parlamentar que planeja realizar a primeira reunião da FPC ainda nesta semana, por teleconferência.
Sobre os trabalhos do colegiado, Daniel Freitas adota um discurso conciliador. “Nosso compromisso é de unir forças em benefício dos catarinenses. O Estado continuará contando com meu irrestrito empenho, honrando o compromisso com os cidadãos e com as pautas prioritárias essenciais para que Santa Catarina se desenvolva, intermediando recursos e levando resultados efetivos para a melhoria da qualidade de vida de todos, seja na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança, e em todos os setores que possibilitem retribuir toda a confiança depositada em nós, respeitando e colocando os catarinenses acima das nossas divergências partidárias”, alega o Deputado, frisando que utilizará seu bom acesso aos Ministérios para agilizar a liberação de recursos.
O grupo tem o importante papel de reunir os representantes em torno das bandeiras prioritárias para o Estado, avançando nas pautas catarinenses junto ao Governo Federal. Freitas destaca, que entre as principais demandas, estão a conclusão da BR-285 (Serra da Rocinha), a ser concluída neste ano; da BR-470, prevista para 2022; fiscalização e execução orçamentária do Contorno Viário da Grande Florianópolis; investimentos para revitalização da BR-282; celeridade na duplicação da BR-280; reconstrução da BR-163; atenção aos portos e aeroportos; além de recursos para a saúde, educação e segurança pública.
