A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a oferta de intérprete de Libras no atendimento de emergência de hospitais de médio e grande porte. A medida busca facilitar a comunicação entre pacientes surdos e profissionais de saúde durante situações que exigem atendimento rápido.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 342/24, de autoria do deputado Raniery Paulino. A relatora na comissão, deputada Clarissa Tércio, recomendou a aprovação da nova versão, que procura tornar a medida mais flexível e viável sem interferir na autonomia dos estabelecimentos de saúde.
Pelo texto, os hospitais poderão adotar uma ou mais alternativas para garantir a comunicação acessível. Entre elas estão a utilização de funcionários capacitados em Libras, serviços de interpretação remota por videochamada, plataformas digitais ou centrais de intermediação, além de tecnologias assistivas e outros recursos de comunicação.
Medida busca reduzir barreiras no atendimento
Segundo Raniery Paulino, embora a legislação já permita a presença de acompanhante para pessoas que necessitam de auxílio durante atendimentos, não há uma previsão específica voltada às situações de emergência, nas quais a rapidez na comunicação pode ser determinante.
A relatora destacou que dificuldades de comunicação podem comprometer a relação entre pacientes e profissionais de saúde, afetando a compreensão sobre diagnósticos, procedimentos e tratamentos.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para entrar em vigor como lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
